O Comitê de Decisão de Processo Administrativo Sancionador (Copas) do Banco Central proibiu o Banco Topázio SA de realizar operações de câmbio para negociações de ativos virtuais (criptoativos) no mercado de balcão por dois anos, após identificar uma série de irregularidades. O diretor de Fiscalização do BC, Ailton Aquino, alertou que a medida pode ser aplicada a outras instituições.

“Essa medida poderia e deverá ser também utilizada, como necessidade, como medida cautelar, sem a necessidade inicialmente de um processo administrativo sancionador instaurado, quando avaliarmos que estão presentes os fundamentos da aplicação da Lei 13.506”, declarou Aquino, presidente do Copas, durante sessão do colegiado nesta segunda-feira (11).

O colegiado concluiu que, entre outubro de 2020 e setembro de 2021, o Topázio realizou operações para compra de ativos virtuais sem adotar procedimentos adequados para qualificação de terceiros beneficiários.

Ao todo, o banco movimentou US$ 1,7 bilhão em operações com 15 pessoas jurídicas, inclusive sem comunicar o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sobre movimentações atípicas.

Segundo o Copas, o montante representava 63% das operações de câmbio de transferências para o exterior contratadas pela Topázio no período, enquanto a atividade correspondia a 47% das operações do mercado primário da instituição. Com base nesses números, o comitê avaliou que o conjunto das operações sem qualificação adequada poderia afetar severamente as atividades do banco no mercado de câmbio.

Para a Copas, a irregularidade foi variação como grave, nos termos do artigo 4º da Lei 13.506, inciso IV, que trata de situações capazes de “afetar severamente a preocupação e a continuidade das atividades ou das operações no âmbito do Sistema Financeiro Nacional, do Sistema de Consórcios ou do Sistema de Pagamentos Brasileiro”.

Foram identificadas falhas em três frentes: avaliação da capacidade financeira dos clientes, procedimentos cadastrais e análise de risco de PLD/FT (Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo).

Devido às irregularidades, o Topázio foi condenado a pagar multa de R$ 16,28 milhões. Também foram punidos administradores do banco: Ademir Júlio Schenatto, servidor aposentado do BC, inabilitado para cargas em instituições sujeitas ao BC por cinco anos e multado em R$ 732 mil; Alisson Forgiarini Ferreira, multado em R$ 471 mil; e Haroldo Pimentel Stumpf, multados em R$ 358 mil.

“Diante da relevância de que o mercado de ativos virtuais vem ganhando na economia nacional e de seus diversos impactos, importante se faz alertar e deixar claro para todos os agentes que atuam neste mercado que o supervisor bancário está atento e vigilante sobre os comportamentos desviantes que podem conduzir a modelos de negócio capazes de viabilizar operações facilitadoras de lavagem de dinheiro”, reforçou o diretor de Fiscalização.

O Banco Central vem cumprindo as normas para atuação no mercado de ativos virtuais. Em novembro de 2026, o regulador editou três normas sobre o tema, equiparando operações do tipo às de câmbio e de capitais internacionais, além de criar uma nova classificação: as sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais (SPSVAs), responsáveis ​​por exercer essa atividade.