A Autoridade Portuária de Santos (APS) anunciou nesta segunda-feira, 11, uma autorização ao Banco do Brasil para abertura de uma conta caução exclusiva específica ao projeto do túnel Santos-Guarujá. O mecanismo permitirá a segregação e proteção dos recursos federais destinados à obra.

A iniciativa atende a uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), emitida na última quarta-feira, 6, como condição para a liberação do transporte federal de R$ 2,6 bilhões para as obras do túnel submerso. O objetivo é garantir rastreabilidade, governança e uso exclusivo dos valores na futura parceria público-privada (PPP).

De acordo com a APS, os recursos permanecerão vinculados à autoridade portuária, porém serão indisponíveis para qualquer finalidade que não seja a execução do empreendimento. A estrutura financeira foi desenvolvida para garantir maior segurança jurídica ao projeto e atender às exigências dos órgãos de controle.

“Os fundos permanecerão vinculados à APS, mas com indisponibilidade operacional para quaisquer especificidades diversas”, destacou a APS em nota oficial.

O presidente da APS, Anderson Pomini, avaliou que a conta segregada representa um “passo decisivo e seguro” para garantir o cumprimento do cronograma da obra e proteger o transporte público direcionado à infraestrutura portuária.

Pomini acrescentou ainda que a autorização foi concedida de forma imediata para atender às determinações do TCU e garantir a disponibilidade financeira ao projeto.

A APS também solicita que o Banco do Brasil comunique formalmente à Agência Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp) sobre a efetivação do bloqueio dos recursos, etapa considerada essencial para o fluxo de desembolsos previsto no contrato de concessão patrocinada.

O próximo passo será a formalização, entre União e governo de São Paulo, de um instrumento conjunto para prestação de contas e envio financeiro da PPP, conforme exigido pelo TCU.