A decisão do STJ que passou a exigir aprovação de dois terços dos condôminos para permitir locações via Airbnb em condomínios residenciais pode desencadear uma onda de revisões em convenções condominiais, conflitos entre moradores e disputas judiciais envolvendo direito de propriedade e uso do imóvel. O tema ganha relevância em um cenário de crescimento contínuo das plataformas de locação por temporada no Brasil e de aumento das discussões sobre segurança, rotatividade e descaracterização da finalidade residencial dos edifícios. O movimento ocorre em um mercado que ultrapassou 535 mil imóveis anunciados no país no início de 2025, segundo dados da AirDNA, enquanto o STJ definiu que a autorização dependerá de quórum qualificado em assembleia.

O entendimento da Corte abre espaço para discussões práticas que devem impactar diretamente administradoras, síndicos e proprietários. O que acontece com os imóveis que já operam via Airbnb antes da decisão? Condomínios poderão proibir imediatamente locações já existentes? Proprietários podem alegar direito adquirido? Como ficam edifícios que já possuem convenções omissas sobre hospedagem por temporada? O tema ainda levanta dúvidas sobre possíveis indenizações, judicialização de multas e limites da autonomia condominial frente ao direito de propriedade. Rafael Verdant, especialista em Direito Imobiliário do Albuquerque Melo Advogados, pode comentar os impactos jurídicos da decisão, os efeitos para condomínios residenciais e os possíveis desdobramentos para proprietários que já atuam no modelo de locação por temporada.

Fonte: Rafael Verdant é sócio do Contencioso Cível do Albuquerque Melo Advogados, especialista em Processo Civil e Gestão Jurídica pelo Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (IBMEC), membro correspondente da Comissão Especial de Direito Aeronáutico da OAB/SP. Especialista em Direito Imobiliário. 

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