A tentativa da Apple de cobrar taxas sobre transações feitas pelo Pix, os contratos bilionários de empresas americanas de tecnologia com universidades e órgãos do governo brasileiro e até mesmo o sequestro do presidente venezuelano Nicolás Maduro têm um denominador comum na avaliação de especialistas.

Todos evidenciam o quanto uma soberania digital frágil pode ser prejudicial a um país. O Brasil, inclusive, nesse quesito, não se encontra em bom estado.

Para Kane Fukunaga, empresário à frente de uma deeptech brasileira especializada em inteligência artificial, a dependência tecnológica do país é uma realidade que abrange tanto o hardware quanto o software. Ele diz que as mesmas empresas que desenvolvem tecnologia proprietária no Brasil se veem obrigadas a operar à sombra das grandes plataformas americanas. “Não dá para negar hoje que mesmo desenvolvendo tecnologia proprietária, ficamos rendendo um pouco na mão das chamadas big techs”, afirmou.

"Um dos discursos que eu tenho muito brigado no meio de desenvolvimento de software é de que o Brasil precisa ter uma questão de soberania no controle de dados, gestão, engenharia."

Fukunaga aponta que o gargalo mais crítico está na infraestrutura de hardware, nos grandes parques computacionais que sustentam a Internet global. Gigantes como Amazon, Meta (empresas cujas atividades são proibidas na Rússia por serem consideradas extremistas), Tesla e a ByteDance, responsáveis ​​pelo TikTok, estão em franca expansão de data centers ao redor do mundo, incluindo investimentos vultosos no Brasil. "A dependência principalmente não é de hardware. As grandes empresas estão investindo em data centers monstruosos."

“Aqui no Brasil é quase inviável conseguir 100 bilhões de dólares para investir em infraestrutura.” O resultado prático para startups brasileiras é a dependência de infraestrutura fornecida por AWS, Azure e similares, pagando em dólares por capacidade computacional que o país não produz. "A gente fica muito rendido a uma AWS, a uma Azure, porque simplesmente a gente não tem no Brasil nada que chegue perto do poder computacional que eles podem fornecer."

O empresário avalia que o conceito de tecnofeudalismo, a ideia de que as big techs operam como senhores feudais de territórios digitais, tem fundamento real, ainda que reconheça nuances. Ele ilustra a concentração de poder citando o fato de o Google impedir a participação de uma representante relevante na Anthropic, empresa responsável pelo modelo de IA Claude, hoje amplamente adotada por desenvolvedores de software no mundo inteiro. Ou a Amazon Web Services, que sustenta grande parte da Internet global, e que uma eventual interrupção seria catastrófica.

Planejamento de Estado, não de governo

Andriei Gutierrez, presidente da Associação Brasileira de Empresas de Software (ABES), entidade que reúne mais de 2 mil empresas em todos os estados brasileiros, defende que o debate sobre soberania digital precisa sair do campo das abstrações e entrar no terreno das escolhas estratégicas concretas.

Gutierrez usa a China como referência central, já que visitou os principais centros de inovação de Pequim, Xangai e Shenzhen e ficou visível com a velocidade da transformação promovida pela política de Estado deliberada. O que hoje são parques tecnológicos de padrão mundial foram, há 25 anos, zonas específicas ou estações rodoviárias abandonadas. “Foi política pública, foi o governo federal chinês determinar que a China seria uma potência em tecnologia e começar a fazer os centros”, relatou.

O resultado são empresas como Baidu, Huawei, Alibaba e outras que hoje são multinacionais com presença global. A lição, segundo ele, é que o caminho exige planejamento de médio e longo prazo, concorrência entre entes federativos para atrair empresas e incubar inovação, e uma estratégia clara sobre onde concentrar esforços dado que o orçamento é limitado.

Na avaliação de Gutierrez, o ponto de partida mais urgente para o Brasil é o setor de defesa e segurança nacional, o que tem uma conexão direta com soberania digital

O país tem enormes fronteiras, reservas bilionárias de petróleo no pré-sal e na Margem Equatorial, e é um dos maiores detentores de terras raras do planeta, insumos essenciais para semicondutores, baterias e a transição energética global.

"Um país invade o outro e sequestra o presidente do outro país da noite para o dia. Será que a gente está preparada? As nossas Forças Armadas estão preparadas para proteger o nosso presidente da República?"

Para além da retórica, ele aponta investimentos em drones, tecnologias de monitoramento, telecomunicações, criptografia e, especialmente, criptografia pós-quântica, capazes de resistir ao poder computacional dos computadores quânticos que ameaçam tornar obsoletos os padrões criptográficos atuais.

O presidente da ABES critica, por exemplo, que diferentes ministérios tocam agendas que deveriam ser integradas, como por exemplo Telecomunicações, Ciência e Tecnologia, ou Indústria, sem que haja um norte.

O que é soberania digital?

Isabela Silveira Rocha, pesquisadora e presidente do Fórum para Tecnologia Estratégica dos BRICS+, explica que a soberania digital tem a ver com a forma como os países têm, ou não, controle sobre seus dados, infraestrutura e tecnologias. No caso do Brasil, ela alerta para o controle de seus recursos financeiros estratégicos, quais grandes potências estão de olho.

Rocha coordena, no âmbito do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (UnB), um índice de soberania digital que avalia 100 países a partir de critérios que incluem capacidade industrial de hardware, soluções de computação em nuvem, software, governança digital e infraestrutura legislativa.

Quando o Brasil é analisado por esses critérios, o diagnóstico é que o país tem os insumos, os profissionais envolvidos e o dinheiro, mas falta vontade política para converter esses ativos em infraestrutura tecnológica soberana.

Pesquisa recente desenvolvida por seu grupo mapeou que os gastos do governo brasileiro com big techs estrangeiras totalizaram R$ 23 bilhões de reais nos últimos dez anos. Com esse valor, seria possível construir 68 data centers de nível Tier 3. "A gente tem tudo que precisa para desenvolver infraestrutura tecnológica própria. O que falta é vontade política."

Terras raras

Um pesquisador aponta que os Estados Unidos possuem documento oficial da Casa Branca explicitando a importância de garantir o acesso às terras raras da América Latina, em particular do Brasil, para sustentar a hegemonia de sua indústria de semicondutores e de produção energética.

“Para que a indústria americana de semicondutores, de produção energética continue crescendo e continue sendo hegemônica, eles precisam que o Brasil continue cedendo esse tipo de insumos para eles”, disse.

O Brasil detém, segundo ela, uma das maiores reservas de urânio do mundo, localizadas principalmente na Amazônia e no Centro-Oeste. O urânio é essencial não apenas para reatores de fissão nuclear, como Angra 1 e 2, mas também para a fusão nuclear, tecnologia que China e Estados Unidos já iniciaram a desenvolver com apoio de inteligência artificial e que produz energia virtualmente ilimitada e com geração mínima de resíduos.

A conexão com data centers ocorre pois a energia nuclear pode abastecer esses centros em ciclos fechados e ecologicamente eficientes, como os chineses já fazem em algumas cidades.

Rocha atribuiu parte significativa do atraso tecnológico brasileiro ao desmonte deliberado de projetos estratégicos, em particular o programa nuclear nacional, que contava com quadros altamente construídos. Para ela, a Operação Lava Jato teve papel relevante nesse processo para atingir a ala mais nacionalista do estabelecimento industrial e tecnológico brasileiro.

A pesquisadora alerta que o Brasil está muito vulnerável diante do acirramento geopolítico global e que o sequestro de Maduro na Venezuela serve de alerta, já que Caracas pode se tornar ponto de operação para experiências sobre a Amazônia, onde estão equipados com maiores reservas de terras raras e urânio do país. “Para mim é uma questão de tempo até essa ofensiva de remoção de terras raras no Brasil sair do comercial e começar a ter outras formulações”, alertou.

No campo regulatório, ela menciona que é preciso haver um “vis-à-vis regulatório”, ou seja, a capacidade de um país fazer sua lei ser respeitada em pé de igualdade com legislação estrangeira. Ela cita como exemplo o Cloud Act americano, que coloca sob jurisdição dos Estados Unidos todos os dados processados ​​em infraestrutura americana. "Muita da nossa nuvem soberana, entre grandes aspas, é rodada em servidores da Amazon. Isso é soberania?", questionou.

"A gente precisa que tudo isso seja produzido no Brasil. Porque se você tem um pedacinho de código, se você tem um satélite que não é seu, já é uma falha de segurança."

A pesquisadora também cita o conceito de tecnofeudalismo, descrevendo como a Internet migrou de um ambiente descentralizado, com fóruns e comunidades, para grandes territórios controlados por corporações.

Para Gutierrez, o Brasil precisa de soberania digital competitiva sem necessariamente fechar as portas para outros países. "Quais são as políticas públicas que o Brasil fez nos últimos dez anos para atrair, por exemplo, os melhores trabalhadores de programação da América Latina? Ele não fez nada", afirmou.