O Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes do Distrito Federal (Sindicombustíveis/DF) e seu presidente, Paulo Tavares, negaram qualquer alinhamento de condutas comerciais entre empresas concorrentes. Em nota, afirmaram ter recebido "com tranquilidade e absoluto respeito institucional" a manifestação da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade), que recomendou ao tribunal do órgão a condenação de ambos.

A SG/Cade entendeu que as condutas configuraram infração à ordem econômica e sugeriu a aplicação de multa conforme a Lei de Defesa da Concorrência. O julgamento final caberá ao plenário do tribunal do Cade.

Segundo o sindicato e seu presidente, a manifestação da SG "possui caráter opinativo e não representa decisão definitiva do tribunal administrativo da autarquia, órgão responsável pelo julgamento do caso".

"Paulo Tavares reafirma seu respeito às instituições, à livre concorrência e ao ambiente regulatório brasileiro, mantendo seu compromisso de continuar atuando com responsabilidade, equilíbrio e transparência na defesa do setor de revenda de combustíveis, dos empregos gerados pela atividade e do direito da sociedade à informação clara e qualificada sobre um mercado estratégico para o País", diz a nota divulgada.

A SG/Cade apontou que, entre 2022 e 2025, os representados teriam buscado oferecer vantagens aos associados, realizando manifestações e recomendações públicas sobre variáveis relevantes para a concorrência, como a quantidade de reajuste de preços para diferentes tipos de combustíveis.

O sindicato argumenta que suas manifestações, em sua maioria, ocorreram em entrevistas jornalísticas, debates públicos e esclarecimentos à sociedade, especialmente em períodos de forte volatilidade econômica, oscilações internacionais do petróleo, alterações tributárias e alta atenção social aos preços dos combustíveis.

A entidade defende que informar e esclarecer a população sobre fatores econômicos, tributários e regulatórios que impactam o setor "não se confunde com qualquer forma de alinhamento de condutas comerciais entre empresas concorrentes". Todas as manifestações, segundo o sindicato, sempre tiveram caráter institucional, informativo e voltado à transparência das discussões sobre um mercado relevante para o País.

Outro ponto destacado pela defesa é que o próprio histórico processual no Cade demonstra divergências jurídicas sobre os fatos analisados, inclusive com manifestações anteriores favoráveis ao arquivamento do caso, o que, segundo o sindicato, evidencia a falta de consenso jurídico sobre os elementos em discussão.

Por fim, os representados afirmam que a defesa seguirá demonstrando ao tribunal do Cade que todas as manifestações permaneceram "rigorosamente dentro dos limites constitucionais da liberdade de expressão, da atividade sindical e do legítimo direito da sociedade ao acesso à informação".