A Associação Brasileira de Bancos (ABBC), a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Zetta, entidade que representa fintechs, receberam de forma positiva a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que revogou a suspensão das novas concessões de empréstimos consignados para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Na sexta-feira, 8, o ministro relator Marcos Bemquerer Costa revogou parte da medida cautelar que interrompia essas operações, após agravo apresentado pelo governo. Permanecem suspensas, no entanto, as modalidades de cartão de crédito consignado e cartão consignado de benefício.

Em nota conjunta, ABBC, Febraban e Zetta afirmaram que receberam a deliberação do TCU "de forma positiva e conciliatória", ressaltando a atuação do presidente do tribunal, ministro Vital do Rêgo, que conduziu audiência com representantes das três associações e de órgãos do governo.

"Sua mediação foi decisiva para a construção de uma solução proporcional, compatível com a complexidade do mercado de crédito consignado do INSS", destacou o comunicado.

Durante a audiência, as entidades apresentaram informações sobre o estágio avançado de implementação de controles, com o objetivo de mitigar riscos de fraude, coibir contratações indevidas e corrigir fragilidades operacionais no sistema do consignado.

Segundo as associações, a revogação parcial da medida cautelar demonstra a sensibilidade do TCU diante dos impactos da paralisação desse instrumento de crédito, que movimenta cerca de R$ 100 bilhões por ano. "Essa decisão se reveste de grande importância, por se tratar de uma linha de crédito que atende a uma população de baixa renda e em situação de maior vulnerabilidade financeira", afirmaram.

Fontes do setor informaram que, na noite de quinta-feira, as instituições financeiras receberam a notificação para suspender o consignado para aposentados e pensionistas. A preocupação com o impacto da interrupção na oferta de crédito vinha sendo manifestada pelo setor.