STF suspende julgamento sobre uso de imóveis públicos para salvar BRB
Supremo adia decisão sobre autorização para governo do DF usar imóveis como garantia de empréstimos ao banco
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta sexta-feira (8) o julgamento que decidirá se o governo do Distrito Federal poderá utilizar imóveis públicos como garantia de empréstimos para socorrer o Banco de Brasília (BRB), instituição envolvida em investigações de fraudes no Banco Master.
O julgamento teve início no plenário virtual da Corte, mas foi interrompido após um pedido de destaque apresentado pelo ministro Flávio Dino.
O destaque é um instrumento que permite transferir o julgamento do ambiente virtual para o plenário físico do STF. Ainda não há previsão para a retomada da análise do caso.
Até o momento, apenas o presidente do Supremo, ministro Edson Fachin, relator do processo, votou. O placar está 1 a 0 a favor da manutenção do uso dos imóveis como garantia.
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Em abril deste ano, Fachin já havia concedido liminar ao Governo do Distrito Federal (GDF), suspendendo decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) que impedia o uso dos imóveis.
Com a garantia dos imóveis públicos, o BRB pretende realizar operações de crédito no valor de R$ 6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e a outros bancos, para evitar uma crise de liquidez e uma possível intervenção do Banco Central.