O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu destaque no julgamento que discute a venda de bens móveis e imóveis públicos pelo governo do Distrito Federal, com o objetivo de capitalizar o Banco de Brasília (BRB). O caso estava sendo analisado no plenário virtual, onde a Corte avaliava o referendo da decisão do ministro Edson Fachin, que autorizou o governo distrital a negociar ativos para socorrer o banco.

Com o pedido de destaque, a discussão será reiniciada no plenário físico do STF, ainda sem data definida para ocorrer.

Até a suspensão do julgamento, apenas o ministro Edson Fachin havia votado, posicionando-se a favor da manutenção da decisão liminar.

Em 24 de abril, Fachin atendeu a um pedido do governo do DF e derrubou decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) que suspendia trechos de uma lei distrital. A legislação autoriza o governo local a capitalizar o BRB por meio de nove imóveis públicos, incluindo a venda de terrenos, a estruturação de um fundo imobiliário e a oferta dos bens como garantia em empréstimos.

No pedido apresentado ao STF, o governo do Distrito Federal argumentou que a suspensão da lei "ocasiona grave lesão à ordem administrativa, ao interferir diretamente no exercício das competências constitucionais do Poder Executivo e neutralizar os efeitos concretos de lei regularmente aprovada pelo Poder Legislativo local e sancionada pelo Chefe do Executivo".

O ministro Fachin considerou plausíveis as alegações de "grave lesão" e destacou "o evidente risco concreto à ordem econômica", em razão da relevância do BRB para a região.