O Ministério Público de Alagoas (MPAL) instaurou um procedimento preparatório para investigar a nomeação de A.P.F. para o cargo de Auxiliar de Perícia da Polícia Científica do Estado (POLC/AL). A servidora é esposa de um agente da Polícia Civil de Alagoas, que já se encontra afastado cautelarmente pela Justiça Federal da Paraíba sob suspeita de envolvimento em fraudes em concursos públicos.

A investigação, oficializada nesta sexta-feira (8) por meio de portaria assinada pelo promotor Coaracy José Oliveira da Fonseca, da 17ª Promotoria de Justiça da Capital, baseia-se em provas colhidas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal (MPF) na Paraíba.

Digitais da Fraude

De acordo com os autos, há indícios robustos de que a prova do concurso atribuída à candidata não foi realizada por ela, mas sim por uma terceira pessoa, identificada como M.A.A.C. O esquema teria utilizado uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH) falsificada para burlar a fiscalização no dia do exame.

Além da suposta fraude na aplicação da prova, o MP listou uma série de irregularidades que teriam ocorrido durante o processo de seleção e admissão:

Desempenho suspeito: Inconsistências nas notas da candidata durante o curso de formação.

Mudança de regras: Possível alteração das normas do certame para beneficiar especificamente a investigada.

Preterição: Convocação prioritária da servidora em detrimento de candidatos com melhor classificação.

Falta de transparência: Omissão na divulgação das notas individuais por disciplina.

Tráfico de Influência e Resistência

O promotor destaca ainda o possível crime de tráfico de influência, sugerindo que agentes públicos de "alta hierarquia" podem ter atuado em benefício da nomeada. O caso ganha contornos mais complexos devido ao envolvimento do marido da servidora e do ex-delegado geral da Polícia Civil de Alagoas, Gustavo Xavier do Nascimento, ambos alvos de decisões cautelares da Justiça Federal.

A investigação também aponta um embate institucional. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/AL), consultada durante a fase de investigação social, opinou que não havia impedimentos para a nomeação, mesmo com os inquéritos em curso na Paraíba. Posteriormente, a PGE negou o envio de cópias do processo administrativo ao MP, alegando que o caso não caberia ao controle externo da atividade policial, tese que é contestada pelos promotores.

Próximos Passos

Diante da gravidade dos fatos e da existência de uma ação penal já oferecida pela Procuradoria da República na Paraíba, o MPAL determinou o envio de ofícios aos órgãos competentes. A Superintendência da Polícia Federal em Alagoas também será comunicada formalmente para acompanhar o desdobramento das investigações em solo alagoano.