Em entrevista ao podcast Mundioka, da Sputnik Brasil, especialistas apontam que a medida contribui para a integração energética da América Latina e para os planos do país de se tornar um hub logístico regional, mas destacam que, em paralelo, o país corre o risco de ficar sujeito às condições do Brasil.

O governo da Bolívia abriu o mercado de energia à concorrência do setor privado, passando a permitir que empresas privadas passem a exportar e importar energia elétrica. A medida foi feita por meio do Decreto 5598 e representa uma mudança de paradigma relevante no modelo do setor do país. O objetivo é ampliar o acesso interno à energia e, ao mesmo tempo, fortalecer a posição boliviana na integração energética regional.

A medida se trata muito mais de pragmatismo econômico e energético do que uma ruptura ideológica no país, conforme aponta ao podcast Mundioka, da Sputnik Brasil, Gabriel Vergara, mestre em engenharia mecânica pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e pesquisador do grupo Cidades Educadoras, Inteligentes e Sustentáveis (CEIS).

"Isso ocorre principalmente porque a Bolívia acaba enfrentando limitações estruturais. Então, uma alta demanda das termoelétricas a gás natural, queda das reservas desse recurso, e então há necessidade de atrair investimentos para geração e infraestrutura", afirma.

Ele acrescenta que a Bolívia faz fronteira com cinco países – Peru, Brasil, Argentina, Paraguai e Chile -, além de estar situada entre os eixos do Atlântico e Pacífico, e diz que o governo boliviano vem definindo explicitamente a ideia de que o país pode atuar como um hub logístico e energético regional.

"No entanto, tornar-se um hub energético vai depender de muito mais do que isso. Ele exige investimento elevado em linhas de transmissão, interconexões internacionais, estabilidade regulatória e também acordos bilaterais de longo prazo. Ou seja, a abertura do setor privado é uma condição necessária, mas ainda não suficiente para que tenha essa transformação."

Nesse processo, Vergara aponta que o principal risco é que, sem uma regulação forte e clara, a Bolívia possa trocar o monopólio estatal por uma dependência privada, inclusive de grupos estrangeiros. Ele frisa que o setor elétrico é visto como estratégico pelo país para a segurança nacional e preços e em termos de soberania energética, e destaca que experiências de privatizações na década de 1990 geraram tensões políticas e sociais que culminaram em posterior nacionalização.

"Por isso, o próprio governo boliviano tem ressaltado que a abertura ocorre principalmente sem abdicar do papel regulador de Estado", observa o analista.

A medida também favorece a integração regional por remover o que Vergara chama de "gargalo histórico", que é o monopólio estatal das interconexões internacionais. Ele explica que, tendo mais agentes no setor, a Bolívia passa a ter maior flexibilidade para trocas de energia, aproveitamento de complementariedades sazonais e a integração de fontes renováveis.

"Então, esse movimento converge com agendas regionais defendidas pelo Brasil, organismos multilaterais e fóruns sul-americanos que veem a integração elétrica como fator de redução de custos, de aumento da segurança energética e apoio à transição energética que é tão falada hoje."

Segundo Victor Hugo Acarapi Castro, pesquisador especializado em economia política internacional e doutorando no tema pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), dentre as empresas latino-americanas que já sinalizaram a entrada no mercado elétrico boliviano, a Eletrobras é uma das mais significativas em termos de escala e interesse declarado. Porém, ele afirma que a assimetria entre a Eletrobras e a estatal boliviana de energia ENDE, uma empresa de médio porte no contexto regional, traz riscos de subordinação.

"A Eletrobras é uma das maiores empresas da América Latina, com capacidade de dezenas de milhares de watts, acessos a mercados de capitais internacionais e décadas de experiência operando em contextos regulatórios complexos. Quando essas duas empresas operam no mesmo mercado, a assimetria não é apenas de tamanho, pode ser até de capacidade de negociação", afirma o especialista.

Ele enfatiza que a Bolívia tem excedente energético, mas o Brasil tem capital e tecnologia. Com o decreto, as empresas brasileiras poderão construir e operar linhas de transmissão no solo boliviano. E quando um país tem um grande comprador para seu produto energético, esse comprador acaba ditando o preço.

"Isso se chama de monopólio de compra. Se a Bolívia não conseguir diversificar a exportação de energia, ficará sujeita às condições do Brasil. Se o Brasil estiver disposto a oferecer um preço, a Bolívia vai ter que aceitar porque vai ser o único comprador."

Castro diz que a abertura do setor elétrico boliviano era uma medida há muito tempo desejada pelo Brasil, que ele afirma ter influenciado de maneira decisiva esse processo desde 2024, algo que chegou a ser confirmado pelo ex-ministro de Hidrocarbonetos e Energia da Bolívia Mauricio Medinaceli Monrroy em entrevista à mídia boliviana.

"O próprio ex-ministro Medinaceli confirmou isso sem rodeios. O decreto surgiu de conversas com o Lula. É uma declaração oficial do próprio governo boliviano", destaca Castro.

Ele avalia que o Brasil impulsionou a medida com tanta determinação por três motivos. O primeiro é econômico. O mercado elétrico brasileiro tem um déficit energético recorrente, principalmente nos períodos de estiagem, quando as usinas hidrelétricas reduzem sua geração.

"É melhor comprar os excedentes bolivianos produzidos com gás subsidiado a preço muito abaixo do mercado internacional. É substancialmente mais barato do que gerar energia térmica própria. Do ponto de vista brasileiro, penso que a Bolívia é um fornecedor de energia barato."

O segundo motivo é estrutural. Castro explica que as empresas brasileiras interessadas em investir em linhas de transmissão no território boliviano exigiam condições que o marco anterior não lhes oferecia.

"Uma delas era a segurança jurídica e a outra era o marco normativo que garanta a livre concorrência compatível com o mercado brasileiro. O decreto 5598 lhes oferece exatamente isso."

O terceiro fator é geopolítico. Castro lembra que o presidente boliviano, Rodrigo Paz, revelou em uma entrevista que quando se encontrou com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em uma reunião bilateral no Brasil ouviu do líder brasileiro "que um ex-presidente não queria uma integração profunda com o Brasil, porque ele dizia que a Pacha Mama (Terra Mãe, na cultura andina) não queria".

"Ele estava se referindo ao Evo Morales. O Evo Morales não queria uma profunda integração com o Brasil. Aí a mensagem é clara, que o Rodrigo Paz é diferente. Essa frase resume 20 anos de resistência boliviana com a integração profunda com o Brasil. Agora, poucos meses após a posse do governo do Rodrigo Paz, a Bolívia assinou o decreto que o Brasil precisava."

Por Sputinik Brasil