Kassio Nunes Marques, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) a se manifestarem sobre uma ação protocolada pelo partido Rede Sustentabilidade. A legenda alega que o Estado brasileiro tem falhado na proteção do interesse nacional diante da exploração das chamadas terras raras, minerais estratégicos para diversas indústrias.

O despacho determina que a AGU tem prazo de 10 dias para apresentar informações sobre o caso. Após esse período, a PGR dispõe de 5 dias para emitir seu parecer.

“Tendo em vista a relevância e a repercussão social da matéria, cumpre providenciar a manifestação das autoridades envolvidas, com vistas ao julgamento definitivo”, afirmou o ministro Kassio Nunes Marques em decisão publicada nesta quarta-feira, dia 6.