A Casa Civil sugeriu a revisão da modelagem do leilão do Tecon Santos 10, no Porto de Santos (SP), propondo o aumento da outorga mínima inicial de R$ 500 milhões, como havia sido anunciado pelo Ministério de Portos e Aeroportos, para R$ 1.044 bilhões.

Segundo nota técnica assinada pela Secretaria Especial da Casa Civil, é necessária a atualização da inovação econômico-financeira do projeto para garantir maior segurança ao processo.

“Diante da natureza estratégica deste ativo para a infraestrutura portuária nacional e da magnitude dos investimentos previstos, é fundamental garantir que o parceiro privado selecionado tenha solidez financeira e compromisso eficaz com a execução contratual”, destaca o documento.

A outorga inicial mais elevada é vista como um mecanismo para mitigar riscos de seleção adversária e garantir a solidez financeira do vencedor, em consonância com a recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU), que sugeriu ao governo avaliar o aumento do valor mínimo, anteriormente considerado baixo.

Além da elevação do valor, a Casa Civil solicita urgência na atualização do edital e defende que não haja restrição à participação de armadores (companhias de navegação) no leilão. "Não foram identificadas razões concretas para impor quaisquer restrições à participação no determinado do Tecon Santos 10, seja ela relacionada à concentração vertical ou horizontal (contanto que haja desinvestimento). Isto é, apesar dos potenciais riscos de natureza concorrencial, estes não são suficientes para explicação de uma intervenção", conclui a nota.