O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou nesta quinta-feira (7), por meio de nota, que irá atuar diretamente junto aos senadores para acelerar a aprovação do projeto que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. O marco legal foi aprovado na quarta-feira (6) pela Câmara dos Deputados.

O relatório, no campo dos incentivos fiscais, cria o Programa Federal de Beneficiamento e Transformação de Minerais Críticos e Estratégicos (PFMCE), prevendo a concessão de créditos fiscais entre 2030 e 2034, no valor de R$ 1 bilhão ao ano, totalizando R$ 5 bilhões no período. O benefício poderá alcançar até 20% dos dispêndios realizados pelos projetos contemplados.

O Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE) será responsável por propor políticas e ações públicas para o desenvolvimento da cadeia produtiva dos minerais críticos e estratégicos no país. O colegiado contará com 15 representantes de órgãos do Poder Executivo, além de representantes dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e do setor privado.

Segundo o Ministério de Minas e Energia, o texto aprovado incorporou diversas propostas do governo federal. “Fizemos um grande trabalho junto com o relator, deputado Arnaldo Jardim, para que a exploração mineral estivesse focada nos interesses nacionais e, agora, vamos trabalhar pela aprovação do projeto no Senado Federal, preservando essas medidas que trazem avanços fundamentais para o país”, afirmou Silveira.

Entre os destaques do projeto está a obrigatoriedade de investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) ao longo da cadeia dos minerais críticos e estratégicos. No setor elétrico, as empresas reguladas já destinam recursos obrigatórios para PD&I e eficiência energética, assim como ocorre em contratos de petróleo e gás.

A criação de um Fundo Garantidor também é um dos pontos centrais do novo marco legal. A União poderá participar como cotista, até o limite de R$ 2 bilhões, com o objetivo de garantir empreendimentos e atividades vinculadas à produção desses minerais. Empresas que atuam em pesquisa, lavra, beneficiamento e transformação de minerais críticos ou estratégicos deverão aplicar anualmente uma parcela da receita operacional bruta.