DIREITOS DO CONSUMIDOR

Procon Maceió orienta sobre nova fase do Desenrola Brasil

Programa terá duração de 90 dias e prevê juros reduzidos, uso do FGTS e condições especiais para famílias, estudantes e pequenos empreendedores

Publicado em 07/05/2026 às 09:54
Procon Maceió orienta sobre renegociação de dívidas na nova fase do Desenrola Brasil.

O Procon Maceió alerta a população sobre a nova etapa do Desenrola Brasil , iniciativa do Governo Federal destinada à renegociação de dívidas de famílias, estudantes, aposentados, pensionistas, microempreendedores individuais (MEIs) e pequenos empresários.

Com duração prevista de 90 dias, o programa oferece descontos que variam de 30% a 90% para dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026. Além disso, os juros serão reduzidos e limitados a 1,99% ao mês.

Poderão participar pessoas com renda de até cinco atualizações mínimas (R$ 8.105) e dívidas em atraso entre 90 dias e dois anos, incluindo cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal. A renegociação pode ser feita em até 48 parcelas, com início do pagamento em até 30 dias após a negociação.

Uma das novidades desta fase é a possibilidade de utilizar até 20% do saldo do FGTS, ou até R$ 1 mil — prevalecendo o maior valor — para quitar parcial ou totalmente as dívidas.

De acordo com o Governo Federal, os interessados ​​devem procurar diretamente os bancos e instituições financeiras onde possuem subsídios para verificar a adesão ao programa e as condições de renegociação.

Além das famílias, estudantes com dívidas do Fies também serão contemplados. Para contratos em atraso entre 90 e 360 ​​dias, haverá desconto total de juros e multas, além de parcelamento em até 150 vezes. Já estudantes inscritos no CadÚnico poderão obter descontos de até 99% para quitação integral da dívida.

O Desenrola Empresas integra esta nova etapa, com melhorias nas linhas de crédito do Pronampe e ProCred, ampliando prazos, limites de crédito e períodos de carência para micro e pequenas empresas. A expectativa é beneficiar mais de 2 milhões de empresas em todo o país.

O Governo Federal informa ainda que dívidas de até R$ 100 quitadas poderão gerar retirada imediata da negativação, como ocorreu na primeira edição do programa.

O Procon Maceió recomenda que os consumidores avaliem atentamente as propostas antes de contratar novos parcelamentos , observando juros, número de parcelas e o impacto no orçamento familiar. Em caso de dúvidas ou para obter orientações sobre direitos do consumidor e renegociação, a população pode procurar atendimento junto ao órgão.