O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (6) impedir que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) analise a prisão do deputado estadual Thiago Rangel (Avante), detido durante a operação Unha e Carne, da Polícia Federal.

Com a decisão, Thiago Rangel permanecerá preso preventivamente por tempo indeterminado. Moraes argumentou que prerrogativas parlamentares previstas na Constituição Federal vêm sendo utilizadas por assembleias legislativas para "garantir a impunidade" de parlamentares investigados.

"As assembleias legislativas de diversos estados têm utilizado o entendimento desse Supremo Tribunal Federal para garantir um sistema de total impunidade aos deputados estaduais", escreveu Moraes.

O deputado foi alvo, na última terça-feira (5), da quarta fase da operação que apura supostas fraudes em contratos de compras da Secretaria Estadual de Educação do Rio de Janeiro.

Moraes antecipou-se a uma possível sessão da ALERJ que poderia deliberar sobre a manutenção da prisão. Pela Constituição do estado do Rio de Janeiro, deputados estaduais presos têm direito a uma votação da Casa em até 24 horas para decidir sobre a continuidade da detenção.

Segundo o ministro, a aplicação automática da norma prevista na Constituição fluminense não seria razoável no caso de Thiago Rangel, especialmente diante da suspeita de atuação de organizações criminosas infiltradas no poder público.

Na mesma decisão, Moraes determinou a realização de uma audiência de custódia, já conduzida por uma juíza auxiliar do STF. A medida, no entanto, é de caráter processual e não altera a manutenção da prisão preventiva.

Em nota divulgada após a prisão, a defesa de Thiago Rangel afirmou que o deputado nega qualquer prática ilícita e se compromete a prestar esclarecimentos durante as investigações.