Relator da comissão do 6x1 manifesta dúvidas sobre exigência de dois dias consecutivos de descanso
Deputado Leo Prates destaca incertezas quanto à obrigatoriedade de folgas consecutivas em debate na Câmara com o ministro do Trabalho.
O relator da comissão especial que analisa o fim da escala 6x1, deputado federal Leo Prates (Republicanos-BA), manifestou dúvidas sobre a necessidade de que os dois dias de descanso sejam consecutivos. A declaração foi feita durante audiência pública do colegiado com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, nesta quarta-feira (6), na Câmara dos Deputados, em Brasília.
Na ocasião, Prates relatou ter sido questionado por uma mãe de uma pessoa com autismo se seria possível escolher as quartas-feiras como um dos dias de descanso. O deputado afirmou que a questão ainda está em debate.
“Essa coisa dos dois dias consecutivos é uma coisa que eu ainda tenho dúvidas”, afirmou o parlamentar.
Ele acrescentou: "Eu acho que os dois dias devem ser garantidos, mas os consecutivos, eu ainda tenho, e eu quero dizer com muita clareza, muitas dúvidas em relação ao arranjo produtivo."
Durante a audiência, o relator também respondeu ao ministro do Trabalho sobre a necessidade de aprovar um projeto de lei para estabelecer regras específicas.
Segundo Prates, é fundamental instituir uma regra geral na Constituição, deixando as situações específicas para serem tratadas separadamente.
“Há um PL tramitando que pode trazer outras especificidades”, lembrou Prates, referindo-se a outro projeto em andamento na Comissão do Trabalho da Câmara. “Mas se a gente construir outra Constituição dentro da Constituição, acho que a gente acaba com o que a gente tem de mais bonito”, declarou.