O Tribunal de Contas da União (TCU) revogou nesta quarta-feira, 6, a decisão que impedia temporariamente o aporte federal de R$ 2,6 bilhões para as obras do túnel submerso que vai ligar Santos e Guarujá, no litoral de São Paulo.

A Corte havia determinado o bloqueio em março de 2026, alegando a ausência de um instrumento formal firmado entre as partes envolvidas, o que colocava em risco a administração dos recursos.

No voto, o ministro relator, Bruno Dantas, destacou que o instrumento apresentado pela Autoridade Portuária de Santos (APS) ao TCU ainda não é o ideal para a gestão dos valores, mas representa um avanço significativo para a liberação dos recursos.

“O bloqueio veio para buscar uma governança interfederativa que dê segurança jurídica para os aportes federais. Houve avanço, ainda não o suficiente, mas necessário para revogar a cautelar, já que há necessidade de o aporte ser feito até a próxima semana sob pena de descumprimento contratual”, afirmou o ministro durante a apresentação do voto.

Apesar da liberação, a continuidade do repasse federal está condicionada à formalização do instrumento jurídico que regulamente a governança sobre o aporte.