O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, defendeu a criação de uma lei específica para tratar das convenções coletivas em situações que envolvam o fim da escala 6x1. As declarações foram dadas durante audiência pública da comissão especial sobre a proposta de redução da jornada de trabalho, realizada na tarde desta quarta-feira (6), na Câmara dos Deputados.

De acordo com o ministro, há temas que exigem regulamentação fora do âmbito da proposta de emenda à Constituição (PEC). “ Fica aqui uma ponderação ao presidente Hugo Motta de que é necessário estartar o PL (projeto de lei) que tem o relatório pronto na Comissão de Trabalho ”, afirmou Marinho.

O ministro reforçou que já conversou pessoalmente com o presidente Hugo Motta e pretende reafirmar a posição do governo. “ É preciso prever aqui o papel das negociações, representantes de trabalhadores, representantes de trabalhadores, para cuidar das especificidades ”, disse.

Marinho acrescentou que, na sua opinião, a legislação deve estabelecer a redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, e permitir que a negociação coletiva defina a escala de trabalho. “ É prever no projeto de lei possível que uma das folgas seja no fim da semana, mas é fundamental ouvir o trabalhador sobre quando preferir folgar ”, destacou.

Ele exemplificou: " Eu não posso dizer para as trabalhadoras de um salão de beleza que elas não vão trabalhar aos sábados, pois é o principal dia de faturamento. Precisamos ouvir os trabalhadores sobre o que desejam. Uma convenção coletiva pode resolver essa questão ", pontual.

Além disso, Marinho declarou ser contrário aos acordos individuais, defendendo que a convenção coletiva é "mais saudável" para as relações de trabalho. “ O acordo individual, dependendo da atividade econômica, pode gerar concorrência desleal ”, justificou o ministro.