O Tribunal de Apelação de Londres rejeitou o pedido da mineradora BHP para recorrer da decisão que a responsabiliza pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em 2015.

Em novembro, a Alta Corte de Londres já havia determinado que a BHP era legalmente responsável pelo desastre, ocorrido quando a estrutura era operada pela Samarco, joint venture formada por BHP e Vale em partes iguais. O primeiro pedido de recurso foi negado em janeiro pela própria Alta Corte.

Insatisfeita, a BHP recorreu diretamente à Corte de Apelação, alegando que seus argumentos não haviam sido devidamente considerados. Nesta quarta-feira, 6, a Corte de Apelação negou a autorização para o novo recurso, afirmando haver "ampla evidência" que sustenta as conclusões da Alta Corte.

Com a decisão, a Justiça inglesa avança para a etapa de verificação e quantificação dos danos e das indenizações a serem pagas.

Posicionamento das empresas

Em nota, a BHP Brasil afirmou que, desde 2015, tem apoiado a Samarco para garantir "uma reparação justa e integral" às vítimas do desastre. Destacou ainda que a Fase 2 do julgamento está prevista para abril de 2027 e que novas apurações sobre danos devem ser concluídas apenas após 2030.

"A BHP permanece confiante de que o trabalho realizado desde 2015 e o Novo Acordo do Rio Doce, assinado em outubro de 2024, que destinou R$ 170 bilhões para reparações, oferecem a solução mais rápida e eficiente para compensar os atingidos. Esse trabalho já garantiu pagamentos a mais de 625 mil pessoas", afirmou a empresa. No primeiro ano do acordo, cerca de R$ 30 bilhões foram desembolsados, sendo R$ 17 bilhões em indenizações individuais.

A empresa ressaltou ainda que a Corte Inglesa, na decisão de mérito de novembro de 2024, "reconheceu os amplos programas de indenização e validou as quitações assinadas por aqueles que já receberam indenização integral". Segundo a BHP, "cerca de 40% do total de reclamantes individuais na ação no Reino Unido serão excluídos do processo, o que reduzirá significativamente o tamanho e valor dos pedidos".

Já a Samarco destacou, em nota, que o Novo Acordo do Rio Doce, reconhecido pela Justiça brasileira e homologado por unanimidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF), "assegura a continuidade e a conclusão definitiva da reparação, que vem avançando de forma consistente ao longo da Bacia do Rio Doce. Todos os signatários estão amparados pela soberania da Justiça nacional, que garante a execução do acordo e a fiscalização do cumprimento das responsabilidades de cada parte".

Procurada, a Vale não se manifestou até o fechamento desta reportagem.