Pablo Cesário, presidente interino do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), criticou a proposta em discussão na base do governo na Câmara dos Deputados que busca limitar a participação estrangeira em empresas do setor. O tema integra o projeto de criação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.

Para Cesário, a medida pode afastar investimentos e comprometer o desenvolvimento da mineração no Brasil, setor que, segundo ele, é “extremamente dependente do investimento”.

“Não é viável limitar a participação estrangeira porque isso pode travar a mineração. O capital estrangeiro não vai entrar no Brasil, e isso se torna um impedimento para o desenvolvimento do setor”, afirmou à Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

A reação ocorre enquanto uma ala da base do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prepara emendas ao parecer do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), relator do projeto. Técnicos ligados ao governo trabalham, entre terça-feira (5) e quarta-feira (6), em sugestões de mudanças no texto, considerado “genérico” por interlocutores.

Entre as propostas em debate está a fixação, em lei, de limites para a participação estrangeira em mineradoras, além da definição de percentuais mínimos de beneficiamento no território nacional.

O parecer do relator também é alvo de críticas da base governista por trazer uma definição ampla de minerais críticos e estratégicos. Segundo interlocutores, a redação pode abrir margem para enquadrar produtos que não seriam necessariamente críticos, abrangendo a mineração de forma generalizada, inclusive a comercialização de minério de ferro.

O texto define como minerais críticos os “recursos minerais necessários para setores-chave da economia nacional, cuja disponibilidade está ou pode vir a estar em risco de abastecimento devido a limitações na cadeia de suprimento”. Já minerais estratégicos são aqueles relevantes para a economia, seja pela geração de superávit comercial, desenvolvimento tecnológico ou redução de emissões.

O presidente do Ibram também critica a tentativa de definir em lei, de forma rígida, o que são minerais críticos ou estratégicos. Para ele, a classificação deve acompanhar a dinâmica tecnológica e de mercado.

“Se você trava isso na lei, impede que essa dinâmica tecnológica e concorrencial seja refletida ao longo do tempo”, afirmou. “Hoje, por exemplo, o tungstênio pode não ser considerado crítico, mas pode se tornar no futuro, à medida que novas aplicações sejam identificadas.”

Na avaliação da entidade, o modelo mais adequado seria o de revisões periódicas baseadas em critérios de mercado, como intensidade de uso e dependência externa de oferta, fatores que indicariam riscos à segurança de abastecimento.