O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta terça-feira (5) novas condições financeiras para o programa Reforma Casa Brasil, modalidade do Minha Casa, Minha Vida (MCMV) que utiliza recursos do Fundo Social para financiar melhorias habitacionais. A iniciativa visa tornar o crédito mais acessível, reduzir as prestações mensais e acelerar a modernização de moradias populares em todo o País.

Destinado à classe média para reformas e ampliações de residências, o programa foi anunciado em outubro do ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Juros e prazo

A taxa de juros nominal para os mutuários foi reduzida para 0,82% ao mês. Além disso, o prazo máximo para financiamento e amortização passou de 60 para 72 meses. Segundo o Ministério da Fazenda, o objetivo é adequar as parcelas ao orçamento das famílias beneficiárias, permitindo que a reforma da casa não comprometa a segurança financeira do lar.

Recursos

O Fundo Social foi consolidado como a principal fonte de recursos para o programa. Para 2026, a dotação orçamentária prevista é de R$ 24,8 bilhões. Em 2025, já foram empenhados R$ 10,7 bilhões, dos quais R$ 2 bilhões estão sob gestão da Caixa Econômica Federal para a operacionalização imediata das linhas de crédito.

Beneficiários

As novas condições se aplicam aos beneficiários do Minha Casa, Minha Vida. Conforme regulamentação do CMN, o limite de renda para o financiamento de reformas será automaticamente atualizado de acordo com o Ministério das Cidades. Isso garante que o programa acompanhe a realidade econômica da população sem necessidade de novas resoluções burocráticas.

Impacto econômico

O governo projeta que o realinhamento do Reforma Casa Brasil terá impacto expressivo na geração de renda e emprego no setor da construção civil. A ampliação do prazo deve gerar um subsídio implícito de aproximadamente R$ 567 milhões (valor presente). Segundo a Fazenda, esse investimento já está assegurado no orçamento e não afeta o resultado primário da União.

As novas regras entram em vigor na data de publicação da resolução no Diário Oficial da União (DOU).

O CMN é um órgão colegiado presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e composto pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. O colegiado se reúne ordinariamente uma vez por mês, geralmente na última quinta-feira, mas pode realizar reuniões extraordinárias, como a desta terça-feira, para deliberar sobre questões urgentes.