O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a regulamentação da Medida Provisória nº 1.353, de 2026, que institui a nova etapa do Move Brasil, programa de crédito destinado à aquisição de ônibus e caminhões. O programa contará com R$ 14,5 bilhões em recursos do Tesouro Nacional e um aporte adicional de R$ 6,7 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A decisão foi tomada em reunião extraordinária realizada nesta terça-feira, 5.

No total, serão disponibilizados R$ 21,2 bilhões para o Move Brasil 2, sendo R$ 2 bilhões reservados exclusivamente para caminhoneiros autônomos e outros R$ 2 bilhões para linhas de ônibus.

De acordo com o Ministério da Fazenda, o objetivo do programa é ampliar o acesso ao crédito em condições favorecidas para transportadores autônomos, cooperativas, empresários individuais e empresas do setor de transporte de cargas e passageiros. A iniciativa visa modernizar a frota, aumentar a eficiência logística e reduzir as emissões de poluentes.

Os financiamentos serão concedidos de forma indireta, por meio de instituições financeiras habilitadas pelo BNDES, que assumirão o risco das operações de crédito.

Público contemplado

Em sua nova etapa, o Move Brasil 2 atende:

1) Transportadores autônomos de cargas e pessoas físicas associadas a cooperativas;

2) Empresários individuais;

3) Empresas do setor de transporte rodoviário e urbano de cargas e passageiros.

Taxas e condições

As taxas de remuneração dos fundos públicos variam conforme o perfil do mutuário e critérios de sustentabilidade:

* 1% ao ano para autônomos que adquirirem veículos novos ou seminovos com comprovação de sucateamento do veículo antigo;

* 2% ao ano para autônomos na aquisição de veículos seminovos sem contrapartida ambiental;

* 3% ao ano para empresas que adquirirem veículos novos com comprovação de sucateamento;

* 5,5% ao ano para empresas sem contrapartida ambiental.

Para as instituições financeiras operadoras, as taxas são:

* até 8,8% ao ano para operações com transportadores autônomos;

* até 3% ao ano para operações com empresas;

* até 1,25% ao ano para o BNDES.

Prazos de financiamento

Os prazos de financiamento foram ajustados para atender as demandas do setor:

* até 120 meses, com até 12 meses de carência, para transportadores autônomos;

* até 60 meses, com até 6 meses de carência, para empresas.

O valor máximo de financiamento por mutuário permanece em até R$ 50 milhões.

Critérios exigidos

Segundo o Ministério da Fazenda, os critérios de sustentabilidade — especialmente o encaminhamento de veículos antigos para desmontagem — resultam em taxas significativamente mais baixas, incentivando a renovação da frota com menor impacto ambiental.

Além disso, será exigido conteúdo nacional nos veículos financiados e níveis de emissões de poluentes alinhados ao Programa de Controle de Emissões Veiculares (Proconve), conforme regulamentação futura do Ministério do Desenvolvimento da Indústria, Serviços e Comércio (MDIC).

“O Move Brasil busca fortalecer a resiliência do setor de transporte frente a choques externos, reduzir custos operacionais e contribuir para a sustentabilidade ambiental e econômica. A medida integra a estratégia do governo federal de modernização da infraestrutura produtiva e de promoção da eficiência logística nacional”, conclui a Fazenda.