O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, em reunião extraordinária nesta terça-feira (5), uma resolução que revisa os sublimites para a contratação de operações de crédito por órgãos e entidades do setor público para o exercício de 2026. Segundo o Ministério da Fazenda, a medida busca ajustar a distribuição dos valores disponíveis, ampliando a capacidade de contratação de operações sem garantia da União para estados, Distrito Federal e municípios, sem alterar o limite global anual autorizado, que permanece em R$ 23,625 bilhões.

De acordo com a Fazenda, não houve alteração no sublimite destinado à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios). Em fevereiro, o CMN já havia autorizado o governo federal a garantir operações de crédito de até R$ 8 bilhões para a estatal em 2024. No ano passado, o Tesouro Nacional também garantiu um empréstimo de R$ 12 bilhões contratado pelos Correios junto a um consórcio de bancos.

Os sublimites para órgãos e entidades dos estados, Distrito Federal e municípios com garantia da União (R$ 5 bilhões), e para órgãos e entidades da União (R$ 625 milhões), também permanecem inalterados.

A resolução aprovada remaneja recursos entre os diferentes sublimites de crédito com e sem garantia da União destinados aos entes subnacionais. Com a mudança, o sublimite para operações sem garantia da União destinadas aos entes da Federação foi ampliado em R$ 1 bilhão, passando de R$ 4 bilhões para R$ 5 bilhões, para atender à demanda por esse tipo de operação.

Os recursos necessários para essa ampliação foram remanejados dos seguintes sublimites:

- R$ 200 milhões do Novo PAC com garantia da União (reduzido de R$ 2 bilhões para R$ 1,8 bilhão);

- R$ 300 milhões do Novo PAC sem garantia da União (de R$ 2 bilhões para R$ 1,7 bilhão);

- R$ 500 milhões de Parcerias Público-Privadas (de R$ 2 bilhões para R$ 1,5 bilhão).

A nova resolução entra em vigor na data de sua publicação.

O CMN é um órgão colegiado presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e composto ainda pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. O colegiado reúne-se ordinariamente uma vez por mês, geralmente na última quinta-feira, mas pode convocar reuniões extraordinárias para tratar de temas urgentes.