O governo federal autorizou a adesão do Estado do Rio de Janeiro ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados e do Distrito Federal (Propag). Com a permissão concedida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Rio encerra sua participação no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para ingressar no novo programa.

No final de dezembro de 2023, o então governador Cláudio Castro sancionou a lei que autorizou a entrada do Estado no Propag. Em 31 de dezembro daquele ano, o pedido formal de adesão foi encaminhado ao Tesouro Nacional.

O Propag prevê a ampliação do prazo para pagamento das dívidas estaduais e a redução significativa dos encargos financeiros. Além disso, os benefícios fiscais concedidos estão vinculados ao aumento dos investimentos estratégicos em áreas essenciais para a população.

Segundo nota divulgada pelo Palácio do Planalto na noite desta terça-feira, 5, a autorização presidencial permitirá ao Estado do Rio uma redução expressiva no valor das parcelas mensais da dívida. Atualmente, o Rio paga cerca de R$ 490 milhões por mês, devido a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Com a adesão ao Propag, esse valor será reduzido para aproximadamente R$ 113 milhões mensais, com crescimento gradual ao longo de cinco anos, conforme informou o governo federal.