O estado do Rio de Janeiro está autorizado a aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados e do Distrito Federal (Propag), deixando o Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A decisão foi anunciada nesta terça-feira (5) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Com a medida, o Rio de Janeiro terá novas condições para renegociar sua dívida com a União.

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Criado pelo governo federal e em vigor desde o ano passado, o Propag prevê ampliação do prazo de pagamento das dívidas estaduais para até 30 anos e redução significativa dos encargos financeiros. Como contrapartida, os estados devem aumentar investimentos em setores estratégicos, como educação, saneamento, habitação, transporte e segurança pública.

Alívio nas contas

Com a mudança, o Rio de Janeiro terá um alívio imediato nas contas públicas. Atualmente, o estado paga cerca de R$ 490 milhões por mês em dívidas, valor que deve cair para aproximadamente R$ 113 milhões mensais com a adesão ao novo programa. Esse valor crescerá gradualmente ao longo de cinco anos.

O impacto é ainda maior se comparado ao cenário sem as decisões judiciais em vigor. Sem a limitação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o estado teria de pagar cerca de R$ 1,14 bilhão por mês. Com o Propag, a estimativa é de uma melhora de aproximadamente R$ 1 bilhão mensal no fluxo de caixa.

Segundo o governo, o alívio financeiro deve permitir a ampliação de investimentos públicos, a manutenção de serviços essenciais e o fortalecimento da capacidade de atuação do estado.

Educação

A adesão ao Propag também traz contrapartidas na área educacional. O Rio de Janeiro deverá destinar recursos ao programa “Juros por Educação”, que converte parte dos juros da dívida em investimentos na educação profissional técnica de nível médio. O objetivo é ampliar a oferta de formação para jovens e estimular o desenvolvimento econômico regional.

O novo modelo faz parte de uma estratégia federal para reestruturar as dívidas estaduais, buscando equilíbrio fiscal aliado à ampliação de investimentos em políticas públicas.