Conflitos entre Lula e Alcolumbre tornam negociações para projetos mais difíceis, segundo pesquisador, mas não devem prejudicar tramitação da PEC da Segurança e Fim da Escala 6x1 por conta do apelo popular dos projetos.

Há cinco meses de começar as eleições no Brasil, a disputa por poder em Brasília ganhou novos contornos na última semana: o Senado finalmente fez a sabatina de Jorge Messias, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Supremo Tribunal Federal (STF), que foi rejeitado após articulação do presidente da entidade, Davi Alcolumbre (União-AP).

Um dia depois, o senador pôs à votação e derrubou os vetos de Lula ao projeto de lei da Dosimetria, que reduziria as penas dos condenados pela trama golpista, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. As novas regras da medida podem também beneficiar até aqueles condenados definitivamente pela Justiça, porém a redução ainda depende de pedidos apresentados pelas defesas de cada condenado.

O Executivo tem projetos que podem ajudar no ganho de votos para as eleições, mas que podem ser travados pelo Senado. A Proposta de Emenda à Constituição do fim da escala 6x1, o que pode representar um enorme ganho político, parece avançar na Câmara para sua tramitação no fim de maio, mas ainda dependeria da liberação de Alcolumbre para ir ao plenário.

Sob esse clima de "guerra" entre Congresso e Planalto, indicações para outros orgãos, ao todo 27, – Banco Central, Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e agências reguladoras – podem ficar travadas pelo presidente do Senado, enquanto Lula avalia demitir ocupantes indicados pelo amapaense.

Fim do presidencialismo de coalizão?

Acima de tudo, a disputa põe em debate novamente a questão: o presidencialismo de coalizão chegou ao fim? Como lembra Ricardo Ismael, cientista político e professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ), o presidente eleito não possui mais a maioria automática do Congresso Nacional, tendo sempre que construir sua base parlamentar.

Contudo, neste terceiro governo Lula, ele pontua que a maioria dos parlamentares sendo do Centrão deixa essa construção de base uma tarefa difícil. "Ou seja, deputados federais e senadores não irão, automaticamente, votar com o governo", afirma. "Parte desses integrantes do Centrão até fazem parte da equipe ministerial, mas isso não assegura que em todas as votações eles vão estar alinhados com o governo."

Nesse contexto, os episódios da última semana evidenciam essa fragilidade. Segundo o especialista, houve um racha na base parlamentar, com integrantes do Centrão, liderados por Alcolumbre, rejeitando a indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal. A derrubada de vetos na lei de dosimetria seguiu na mesma direção, reforçando o cenário de instabilidade.

Para Ismael, esses acontecimentos demonstram que, desde o início do governo em 2023, Lula enfrenta uma base parlamentar frágil, altamente dependente do Centrão. A cada votação relevante, torna-se necessária uma negociação intensa — e nem sempre bem-sucedida.

"Nem sempre essa negociação termina garantindo que o governo Lula consiga vitória, como aconteceu na semana passada nas duas situações citadas", conclui.

Para Tayná Paolino, coordenadora acadêmica do Laboratório de Eleições, Partidos e Política Comparada, graduada e mestre em ciência política pela UNIRIO e doutoranda em ciências Sociais no PPGCS/ UFRRJ, isso representa "uma mudança profunda no equilíbrio institucional construído desde a redemocratização."

"O presidencialismo de coalizão funcionava com o Executivo tendo instrumentos institucionais para organizar maioria no Congresso, especialmente pela execução das emendas", conta Paolino. "Com a impositividade e o crescimento das emendas, parte desse poder se desloca para o Legislativo."

A pesquisadora aponta que não é o problema a existência das emendas em si, mas o volume e a centralidade que elas passaram a ter no orçamento, que reduz a capacidade do governo de coordenar políticas nacionais. Antes um instrumento de barganha do Executivo, as emendas possibilitaram a autonomia do Legislativo e diminuíram a margem de negociação presidencial.

"Para o eleitor, a percepção de culpa pode recair sobre 'a política' de modo geral, mas o governo tende a ser mais cobrado porque é o Executivo que aparece como responsável direto pela entrega de políticas públicas. Por isso, há uma disputa de narrativa."

"O Congresso quer demonstrar força; o Planalto precisa explicar que parte da paralisia decorre de um orçamento cada vez mais capturado por negociações parlamentares."

PEC da Segurança e Fim da Escala 6x1

Apesar da relação fragilizada entre Executivo e Legislativo, Ricardo Ismael avalia que pautas com forte apelo popular, como a PEC da Segurança e o fim da escala 6x1, tendem a seguir outro caminho no Congresso.

Segundo ele, ambas as propostas ainda tramitam na Câmara dos Deputados, e o comportamento dos parlamentares só será plenamente testado no momento da votação em plenário. No caso do fim da escala 6x1, Ismael destaca que a repercussão social pode influenciar diretamente o posicionamento dos congressistas, inclusive do Centrão.

"É possível, até pela repercussão, que o fim da escala 6x1 seja apoiado por integrantes do Centrão, já que ninguém quer se associar a uma votação impopular", explica. Para o pesquisador, a medida encontra respaldo sobretudo entre eleitores de baixa renda e trabalhadores em situação mais vulnerável no mercado.

Nesse sentido, ele pondera que cada matéria seguirá uma lógica própria de negociação. As derrotas recentes do governo não necessariamente determinam o resultado das próximas votações. "A cada matéria que possivelmente será votada ainda no primeiro semestre, haverá uma negociação. Não necessariamente as derrotas da semana passada vão repercutir nessas novas votações. Pode haver um desfecho diferente", afirma.

Complementando, Paolino vê o risco de as pautas do governo se tornarem mais instrumentos de coerção do Legislativo. "Projetos de grande impacto social, como a PEC da Segurança e o fim da escala 6x1, podem ficar parados não necessariamente por falta de relevância, mas porque a agenda do Congresso passa a ser usada como moeda de negociação."

A pesquisadora vê como necessária a mobilização social para impulsionar esses projetos, vendo sucessos anteriores como a barragem da PEC da Blindagem no ano passado e o avanço do fim da escala 6x1. Em sua visão, a pressão popular precisa "deslocar o debate do balcão orçamentário para as demandas concretas da sociedade."

Ainda assim, Ismael projeta que o funcionamento do Congresso deve seguir dentro do padrão observado desde 2023, com votações relevantes ocorrendo mediante articulações constantes do governo Lula. Esse cenário, porém, tende a mudar no segundo semestre.

Com a aproximação do calendário eleitoral, deputados federais devem priorizar suas campanhas à reeleição, enquanto senadores também se mobilizam diante da disputa por vagas na Casa. "No segundo semestre, dificilmente haverá alguma votação importante."

Efeitos para as eleições de 2026

Mesmo não estando em disputa por reeleição neste ano, Davi Alcolumbre ficou com uma imagem negativa após a rejeição de Jorge Messias ao STF e o PL da dosimetria. Segundo uma pesquisa AtlasIntel/Bloomberg, o presidente do Senado tem 75% de percepção negativa por eleitores, seguido pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, de 74%.

Como está no meio do mandato – tendo sido eleito em 2022 para até 2030 – o amapaense não estaria preocupado com a repercussão negativa neste momento, segundo Ismael. Já Motta, porém, está em busca de uma reeleição no estado da Paraíba e tende a adotar uma posição mais favorável para projetos do Executivo, como visto com o projeto da escala 6x1.

"Acho difícil que o Lula possa, agora, adotar um discurso antissistema", afirma o pesquisador. "Ele pode até vir a adotar, mas isso não terá maior repercussão eleitoral, já que é muito claro a aproximação que teve Lula de vários ministros do STF, inclusive com indicações do Cristiano Zanin, do Flávio Dino." Em contraste, Paolino vê que Lula pode apresentar a contradição: enquanto pautas populares ficam paradas, cresce o peso das emendas sobre o orçamento público.

"Nesse sentido, Lula poderia se colocar como quem defende a retomada da política nacional, das políticas públicas universais e da capacidade do Estado de planejar. Mas isso só ganha força se estiver conectado à mobilização social por temas concretos, como segurança pública e fim da escala 6x1."

A pesquisadora pontua que a posição de Alcolumbre faz com que a imagem negativa não pese da mesma maneira que um deputado federal, já que pode ser reajustada com sua capacidade de entregar recursos, influência e obras para sua base estadual.

"Em estados pequenos, o impacto das emendas é ainda maior porque volumes relativamente menores podem ter grande peso sobre prefeituras, serviços e obras locais", explica. "Então, a imagem nacional ruim pode ser compensada, no território, pela demonstração de força orçamentária."

Embora tenha sido responsável pelo atrito com o Planalto, o pesquisador da PUC Rio avalia que Alcolumbre vai tentar se aproximar de Lula para "preparar o terreno" para sua reeleição a presidente do Senado. Sobretudo, este terreno já estaria preparado se Flávio Bolsonaro for eleito presidente, segundo Ismael. "Talvez o Davi Alcolumbre não vá apoiar diretamente nem Lula nem Fábio Bolsonaro até para se resguardar para 2027”, conclui.

Indepedentemente do resultado em outubro, o presidente eleito terá que, novamente, negociar com as forças políticas reunidas do Centrão. "O Centrão vai continuar forte nos próximos quatro anos por conta de ter hoje uma vantagem grande nessa disputa de 2026, já que muitas emendas parlamentares foram liberadas e os integrantes do Centrão destinaram esse recurso para as suas bases."

O pesquisador ressalta que esses parlamentares poderiam utilizar as emendas como uma vantagem competitiva nas eleições, como no financiamento de campanhas eleitorais ou moedas de troca para alianças na disputa eleitoral. De qualquer maneira, o vencedor, seja Lula, Bolsonaro, Zema ou Caiado, terão que que estabelecer negociações com o Centrão e nenhum, segundo Ismael, teria uma vantagem nesse quesito.

"Esse é o quadro que me parece mais provável, que o próximo presidente vai ter novamente uma minoria de parlamentares já alinhados a partir da campanha eleitoral no Congresso, o que forçosamente leva ele a uma negociação com as forças políticas reunidas no Centrão."