O Ministério de Portos e Aeroportos está em tratativas com o Ministério da Fazenda para ampliar o desconto de 40% nos impostos incidentes sobre a operação das companhias aéreas. Inicialmente restrita à aviação regional, a medida pode ser estendida a operações mais amplas do setor, com o objetivo de estimular a expansão da malha aérea, segundo informou a Pasta de Portos e Aeroportos.

"A iniciativa de estender os descontos fiscais é uma resposta proativa a esses desafios, buscando garantir a competitividade do setor e, ao mesmo tempo, promover a acessibilidade ao transporte aéreo para um número maior de cidadãos", afirmou o secretário Nacional de Aviação Civil, Daniel Longo, em nota oficial.

A proposta surge em meio às preocupações das companhias aéreas com o aumento dos custos decorrente da reforma tributária e seus impactos no preço das passagens. Questionado sobre o valor que a União deixaria de arrecadar com a isenção, o Ministério de Portos e Aeroportos ainda não divulgou os cálculos apresentados à Fazenda.

A proposta em discussão prevê que a redução tributária seja aplicada de forma mais abrangente, permitindo que empresas que operam rotas mais rentáveis, por serem mais procuradas, tenham maior margem operacional para investir em voos regionais.

A avaliação da Pasta é que a flexibilização pode contribuir para equilibrar a sustentabilidade financeira das companhias e ampliar a conectividade em áreas com menor oferta de transporte aéreo.

O Ministério defende que a otimização da carga tributária em trechos mais lucrativos criaria condições para financiar a abertura de novas rotas e aumentar a frequência em destinos regionais, especialmente em localidades com baixa densidade de demanda.

A Pasta também mantém diálogo com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para viabilizar juridicamente a proposta sem necessidade de alterações na Lei Complementar 214/2025, que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo, com a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A análise técnica busca permitir a ampliação do benefício por meio de regulamentação infralegal.

Uma ala do Ministério também propõe avaliar medidas para reduzir a incidência tributária sobre o transporte aéreo internacional.