O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, votou a favor de conceder o direito à chamada "revisão da vida toda" do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para segurados que ingressaram na Justiça entre 16 de dezembro de 2019, data do julgamento sobre o tema no Superior Tribunal de Justiça (STJ), e 5 de abril de 2024, quando o STF anulou a revisão.

O Supremo analisa um recurso da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) contra a decisão que derrubou o direito à revisão dos benefícios. Até o momento, o placar está em 4 a 1 para negar o recurso, com Toffoli sendo o único a votar parcialmente a favor do pedido.

Outros cinco ministros ainda devem votar no plenário virtual, que segue até 11 de maio.

"Precisamos ter em conta o perfil das pessoas atingidas pela mudança de entendimento do Tribunal: pessoas idosas, de baixa renda, trabalhadores rurais, pensionistas em situação de vulnerabilidade econômica e suas respectivas famílias", afirmou Toffoli.

O ministro relatou ainda que recebe diariamente e-mails de segurados aposentados e pensionistas que ingressaram com ações judiciais confiando nas decisões anteriores do STF e do STJ. "Essas pessoas, que organizaram suas vidas financeiras com base nessa expectativa, relatam dificuldade ou incapacidade de se reorganizar financeiramente após a alteração da jurisprudência", destacou.

A tese da "revisão da vida toda" buscava incluir, no cálculo dos benefícios do INSS, os salários anteriores a julho de 1994, data de implantação do Plano Real. Em dezembro de 2022, o STF foi favorável ao pleito dos aposentados, mas, em abril de 2024, a Corte afastou a aplicação da tese.

A mudança ocorreu durante o julgamento de outra ação, que tratava do fator previdenciário. Na ocasião, os ministros decidiram que a regra que considera apenas os salários a partir de 1994 é obrigatória, e os aposentados não podem optar pelo cálculo mais vantajoso.

O tema tem grande impacto para a União, que estimou um possível prejuízo de até R$ 480 bilhões caso o STF determinasse a revisão dos benefícios.

O Supremo também decidiu que os segurados não precisarão devolver valores recebidos com base na "revisão da vida toda" até 5 de abril de 2024. Além disso, honorários e custas judiciais das ações até essa data não poderão ser cobrados.