A Secretaria de Segurança Cidadã de Maceió (Semsc) abriu inscrições para comerciantes interessados na venda de fogos de artifício durante as festas juninas e a Copa do Mundo. O objetivo é garantir uma comercialização segura e organizada, minimizando riscos à população. As inscrições estão abertas até o dia 8 de maio. Veja o edital aqui.

Os interessados devem comparecer à sede da Semsc, na Avenida Governador Afrânio Lages, 297, no bairro Farol, das 8h às 14h. Para efetuar a inscrição, é necessário apresentar RG, CPF, comprovante de residência do representante legal, CNPJ, alvará de funcionamento da empresa, projeto da barraca e, caso a barraca seja instalada em área privada, contrato de locação do imóvel.

A autorização para funcionamento será concedida após a emissão do alvará, mediante laudo de vistoria do Corpo de Bombeiros e pagamento da taxa de ocupação do solo público, conforme determina o Código Tributário Municipal.

O uso de barracas metálicas será permitido, desde que respeitada a metragem autorizada, sendo proibido ultrapassar o limite estabelecido. A comercialização está autorizada para todo o mês de junho.

Lei do silêncio

De acordo com a Lei Estadual nº 9.146/2024, está proibida em Alagoas a comercialização, queima, soltura, armazenamento e transporte de fogos de artifício de estampido e de qualquer artefato pirotécnico de efeito sonoro ruidoso, visando o bem-estar de pessoas autistas, idosos, crianças e animais.

A Semsc destaca a importância da colaboração dos comerciantes para o cumprimento das normas, assegurando a segurança e a tranquilidade de maceioenses e turistas durante o período festivo.