Termina nesta quarta-feira (6) o prazo para cidadãos de todo o país obterem o primeiro título de eleitor ou regularizar o documento junto à Justiça Eleitoral.

O atendimento pode ser realizado presencialmente nos cartórios eleitorais ou pela internet, por meio do sistema de autoatendimento, disponível para quem já possui biometria cadastrada.

O prazo vale para os seguintes serviços:

• Alistamento eleitoral (emissão do primeiro título);
• Transferência de domicílio eleitoral;
• Revisão de dados cadastrais;
• Regularização de outras pendências.

Quem não atualizar a situação ficará impedido de votar nas Eleições 2026, em outubro. Além disso, poderá enfrentar restrições administrativas, como dificuldades para obter passaporte ou carteira de identidade, tomar posse em cargos públicos ou se matricular em instituições de ensino públicas.

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Lei eleitoral

De acordo com o art. 91 da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), nenhum requerimento de inscrição ou transferência eleitoral pode ser recebido nos 150 dias anteriores à data da eleição.

A partir de 7 de maio, o cadastro eleitoral será fechado em todas as unidades da Justiça Eleitoral e no atendimento on-line, permanecendo assim até novembro de 2026.

Regularização

Devem ficar atentos ao prazo:

1. Jovens que irão votar pela primeira vez;
2. Pessoas que mudaram de cidade e precisam transferir o título;
3. Quem teve o título cancelado ou tem pendências na Justiça Eleitoral;
4. Aqueles que precisam atualizar dados cadastrais.