Começa a valer nesta terça-feira (5) o Novo Desenrola Brasil , programa do governo federal que visa facilitar a renegociação de dívidas e a recuperação de crédito para a população.

A Medida Provisória nº 1.355, que institui a iniciativa, foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União . Veja aqui o texto completo .

A nova medida é direcionada a pessoas físicas que atendem aos seguintes critérios:

• Ter renda mensal igual ou inferior a cinco meses mínimos (R$ 8.105);
• Possui contratos de operações de crédito firmados até 31 de janeiro de 2026, com parcelas em atraso entre 91 e 720 dias até ontem, nas seguintes modalidades:
  1. Cartão de crédito, nas modalidades parcelada e rotativa;
  2. Verifique especialmente com uso do limite de crédito em conta-corrente;
  3. Crédito pessoal sem consignação em folha, incluindo empréstimos pessoais decorrentes de contribuições de dívida.

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De acordo com o MP, serão utilizadas informações de renda declaradas ao Sistema de Informações de Créditos do Banco Central, confirmadas pelas próprias instituições financeiras com os quais os beneficiários mantêm vínculo.

Os descontos chegam a até 90%, com redução de juros e possibilidade de uso do FGTS para abatimento das dívidas.

O texto foi assinado nesta segunda-feira (4) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo ele, não é razoável que restrições de crédito ocorram por subsídios de baixo valor.