O deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), relator do projeto que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, afirmou que a principal diretriz do seu parecer é garantir a soberania nacional sobre esses recursos.

Segundo Jardim, o objetivo é evitar que o Brasil se restrinja ao papel de mero exportador de minerais críticos e terras raras, buscando, ao contrário, agregar valor à produção nacional. "A soberania nacional é pilar do texto. Não nos sujeitaremos a ser exportadores. Queremos agregar valor ao produto brasileiro", declarou o parlamentar.

As declarações foram dadas nesta segunda-feira, 4, durante coletiva de imprensa na Câmara dos Deputados, logo após a divulgação do relatório. A votação da proposta está prevista para esta semana.

O parecer aprovado estabelece como princípio a limitação da exportação de matéria-prima sem processamento, visando desestimular a venda de minerais brutos e incentivar que as etapas de beneficiamento e transformação ocorram no País. A medida pretende ampliar a captura de valor econômico ao longo da cadeia produtiva brasileira.

Além disso, o texto propõe um sistema de incentivos fiscais progressivos: quanto mais avançada a etapa de beneficiamento do mineral realizada no Brasil, maior será o benefício fiscal concedido à empresa.

Jardim também destacou que o projeto mantém um ambiente aberto ao capital estrangeiro, aceitando investimentos de qualquer origem, desde que estejam alinhados à incorporação de tecnologia e ao fortalecimento da cadeia produtiva nacional. O foco é atrair projetos que ampliem a capacidade do Brasil de processar e agregar valor aos minerais extraídos em seu território.