DECISÃO JUDICIAL

Governo vai recorrer de suspensão do consignado do INSS pelo TCU

Ministra Miriam Belchior classifica decisão do TCU como drástica e afirma que governo já atendeu à maioria das exigências

Publicado em 04/05/2026 às 17:42

A ministra-chefe da Casa Civil, Miriam Belchior, afirmou nesta segunda-feira (4) que o Tribunal de Contas da União (TCU) tomou uma medida drástica ao suspender o consignado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo Miriam, o governo irá recorrer ainda nesta segunda-feira contra a decisão. Ela destacou que boa parte das solicitações do TCU já foi atendida.

"Foi uma medida drástica do TCU. Hoje, devemos entrar no tribunal pedindo a suspensão da cautelar porque as razões exigidas no tribunal na cautelar já estão bastante adiantadas. Das oito medidas que o tribunal solicita, seis já estão praticamente prontas para serem implementadas pela Dataprev e duas delas dependem dos bancos", declarou Miriam Belchior.

O TCU decidiu suspender, na última quarta-feira (29), o consignado do INSS após identificar falhas no sistema de créditos para aposentados.

A declaração da ministra foi feita durante o lançamento do Novo Desenrola, programa que visa aprimorar o sistema de renegociação de dívidas iniciado pelo governo em 2023.

De acordo com Miriam Belchior, as ações anunciadas nesta segunda-feira dialogam diretamente com as preocupações apontadas pelo TCU.