O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, senador Otto Alencar (PSD-BA), agendou para quarta-feira, 6, o primeiro debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 65), que trata da autonomia financeira, orçamentária e administrativa do Banco Central. Segundo a documentação oficial, a discussão está prevista como o nono item da pauta da CCJ neste dia.

Como já havia antecipado o Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, após a rejeição da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF), o Banco Central decidiu concentrar seus esforços legislativos na tramitação da PEC, deixando em segundo plano o preenchimento de duas vagas na diretoria da instituição. Na terça-feira da semana passada, dia 28, membros da CCJ receberam mensagem do Banco Central solicitando a inclusão e aprovação da proposta de autonomia.

O tema segue gerando polêmica dentro do governo, já que há divergências em relação às mudanças propostas. Desde o início da tramitação no Congresso, a PEC já recebeu 21 emendas. Um dos pontos mais sensíveis, relacionado ao regime dos servidores públicos, foi ajustado com a anuência do advogado-geral da União, Jorge Messias.

O relator da PEC 65 é o senador Plínio Valério (PSDB-AM), cujo relatório mais recente foi divulgado em meados do mês passado. A expectativa dentro do Banco Central pela aprovação da autonomia financeira é grande, mas, segundo interlocutores, existe a possibilidade de pedido de vistas ao relatório.