Dario Durigan , ministro da Fazenda, anunciou nesta segunda-feira (4) uma série de mudanças nas regras do crédito consignado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e dos servidores públicos. As alterações fazem parte do Novo Desenvolvimento Brasil , programa de renegociação de dívidas lançado pelo governo Lula na mesma data.

No caso do INSS, o limite total de consignação foi limitado de 45% para 40% da renda. As margens exclusivas para cartão consignado e cartão de benefícios, que eram de 5% cada, foram extintas. Agora, dentro da nova margem de 40%, o cartão consignado e o cartão de benefícios podem ocupar até 5% cada.

Para os servidores públicos, a mudança segue a mesma linha: fim dos 10% de margem exclusiva para cartão consignado e redução do limite de consignação de 45% para 40%. Nessa nova regra, o cartão consignado pode comprometer, no máximo, 10% da margem.

Segundo Durigan, o objetivo é reduzir a margem consignável de forma gradual . Tanto para os juros do INSS quanto para os servidores, a margem de 40% será reduzida em 2 pontos percentuais ao ano, até chegar ao limite de 30%.

Outra mudança relevante foi o aumento do prazo máximo para pagamento do consignado do INSS, que passou de 96 para 108 meses. Também foi encerrada a carência, permitindo agora até 90 dias. Para servidores, o prazo foi ampliado de 96 para 120 meses, com possibilidade de carência de até 120 dias.

O anúncio foi feito durante a solenidade de assinatura da Medida Provisória (MP) que institui o Novo Desenvolvimento Brasil, realizada no Palácio do Planalto.