O Partido dos Trabalhadores (PT) busca reverter no Supremo Tribunal Federal (STF) a aprovação da Lei da Dosimetria, após o Congresso Nacional derrubar parte do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A legenda pretende questionar a decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), que submeteu à votação apenas trechos do veto presidencial.

De acordo com veículos da mídia nacional, o STF pode ser novamente colocado diante de um impasse com o Poder Legislativo. O PT tenta reverter a segunda derrota recente no parlamento — após a rejeição ao nome de José Messias, indicado por Lula ao Supremo — agora com a derrubada parcial do veto à Lei da Dosimetria.

Se a ação for protocolada, o processo será distribuído por sorteio entre os ministros, já que não há relator prevento. O ministro sorteado poderá negar o pedido liminarmente, solicitar informações ao Congresso, levar o caso diretamente ao plenário ou submeter uma decisão provisória aos demais ministros.

A escolha do relator é considerada crucial, pois o atual ambiente no STF não favorece decisões rápidas para suspender a nova legislação. Assessores próximos aos ministros avaliam que o tribunal tende a evitar novos embates com o Congresso no curto prazo, após anos de tensões institucionais.

A avaliação interna é que uma eventual declaração de inconstitucionalidade da lei neste momento ampliaria o desgaste entre os Poderes. O STF já acumulou atritos recentes com o Legislativo em temas como o inquérito das fake news, o orçamento secreto e disputas envolvendo CPIs.

Outro elemento relevante é o entendimento consolidado de que o STF deve agir com cautela ao intervir em atos das presidências da Câmara e do Senado. No julgamento sobre o adiamento da CPI do INSS, a Corte sinalizou resistência em revisar decisões internas do Legislativo.

Ao vetar o projeto em janeiro de 2026, Lula justificou alegando inconstitucionalidade e risco ao interesse público, afirmando que a redução de penas para crimes contra o Estado democrático poderia incentivar novas ações contra a ordem constitucional. O governo também apontou irregularidades no processo legislativo, argumentando que o Senado alterou dispositivos aprovados pela Câmara sem devolver o texto, contrariando o rito bicameral exigido pela Constituição.