Câmara terá votações de segunda a sexta-feira para cumprir prazos regimentais e tentar aprovar a proposta ainda em maio, em meio à pressão do governo e à resistência de setores empresariais.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou sessões deliberativas de segunda a sexta-feira na próxima semana para acelerar a tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1.

A medida é considerada incomum, já que as votações normalmente ocorrem entre terça e quinta-feira. O objetivo é destravar a contagem de sessões exigida para a apresentação de emendas na comissão especial que analisa o texto. Segundo o regimento, são necessárias dez sessões do plenário para essa etapa, antes do parecer do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA).

A estratégia busca viabilizar a votação da proposta ainda neste mês. A comissão especial, recém-instalada e presidida por Alencar Santana (PT-SP), deve avançar nos próximos dias com a análise do plano de trabalho, votação de requerimentos e possível realização de audiências públicas com trabalhadores, representantes sindicais e integrantes do governo, como o ministro Guilherme Boulos.

A PEC propõe a mudança na jornada de trabalho, discutindo a redução da carga semanal — atualmente de 44 horas — e o fim do modelo 6x1 (seis dias de trabalho para um de descanso). O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva considera o tema prioritário e aposta no apelo popular da proposta.

Além da PEC, o Executivo encaminhou ao Congresso um projeto de lei em regime de urgência sobre o tema, o que pode travar a pauta da Câmara caso não seja analisado em até 45 dias.

A decisão de priorizar a proposta constitucional reforça o protagonismo do Legislativo na condução da pauta.

O avanço da medida ocorre sob pressão de setores empresariais, que defendem compensações para mitigar impactos econômicos, como desonerações. Esses pontos, além de possíveis regras de transição, devem ser o foco dos debates nas próximas etapas da comissão.

Por Sputinik Brasil