Em entrevista à Sputnik Brasil, especialistas apontam que o acordo entra em vigor com um desequilíbrio entre as partes que não é acidental, mas estrutural, visando a redução do poder de barganha sul-americano.

O acordo entre Mercosul e União Europeia (UE) entra em vigor parcialmente nesta sexta-feira (1º), após 25 anos de negociação. A entrada em vigor parcial inicia a parte comercial, que trata exclusivamente da redução tarifária de bens.

O pacto iniciou com críticas do Brasil ao Regulamento Europeu de Desmatamento (EUDR), que a UE pretende colocar em vigor em dezembro e que pode limitar as exportações do Mercosul, em especial as brasileiras. Em recente viagem à Alemanha, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou as exigências ambientais impostas pela UE, afirmando que medidas unilaterais podem "desequilibrar o acordo" e prejudicar países do Mercosul.

À Sputnik Brasil, Tales Simões, professor de geografia política da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), afirma que o acordo inicia com um profundo desequilíbrio que não é acidental, mas estrutural, desenhado justamente para proteger interesses industriais e agrícolas dos países da UE, enquanto o Mercosul entra como "parceiro mais fraco, com menor capacidade de barganha e de definir as regras do jogo". Ele acrescenta que acordos assimétricos como esse tendem a congelar a divisão internacional do trabalho.

"É o Sul Global fornecendo commodities, recursos naturais, enquanto o Norte Global fornece tecnologia, manufaturados de alto valor agregado. Em tempos de guerra comercial, como o que está em curso, essa assimetria se aprofunda."

Segundo Simões, um dos pontos mais reveladores desse desequilíbrio são as salvaguardas a produtos sensíveis, como carne bovina, açúcar e frutas cítricas, impostas pelo parlamento europeu na forma de "gatilhos comerciais".

"Se as importações do Mercosul aumentarem 5% em média ao longo desses três anos, e ao mesmo tempo os preços de importação forem 5% inferiores aos preços internos que são praticados na Europa, a UE pode simplesmente suspender as tarifas preferenciais e retomar as tarifas normais."

Em contraponto, ele diz que não existe mecanismo simétrico no acordo que permita o Mercosul fazer o mesmo com os produtos industriais europeus.

Outra dimensão de assimetria apontada por Simões é o peso geoeconômico. Enquanto a UE é o segundo maior parceiro comercial do Mercosul, este é apenas o oitavo parceiro comercial do bloco europeu.

"Isso significa que a UE negocia a partir de uma posição de menor dependência estrutural. Se o acordo fracassar, a Europa vai perder um mercado relevante, mas não vital. Para o Mercosul, se houver fracasso, as consequências vão ser mais graves, especialmente para países como o Brasil e a Argentina", diz o especialista.

Simões avalia que as críticas de Lula na Alemanha evidenciam que o acordo já se inicia com tensão e diz que o que está em jogo "é a extraterritorialidade da regulação europeia", com a UE querendo impor as suas leis ambientais aos países do Mercosul, estabelecendo alguns padrões de produção, rastreamento e certificação que ignoram as realidades locais. Ele aponta que o Brasil já prepara uma estratégia de reciprocidade em relação às salvaguardas europeias, o que "já mostra que o acordo não é uma vitória inequívoca, mas uma aposta calculada".

Outro risco grave que o acordo traz é o de aprofundamento da desindustrialização no Brasil e na Argentina, se não for acompanhado de políticas industriais ativas. Simões destaca que o acordo é um tratado de livre comércio clássico, moldado pela teoria das vantagens comparativas na qual cada região deve se especializar naquilo que faz melhor. Com isso, os recursos vão migrar dos setores industriais para os setores primários, onde o Brasil já é competitivo.

"O resultado é que o Brasil vai continuar vendendo para os europeus exatamente o que já vende hoje. Soja, carne, celulose, café, açúcar, etanol, suco de laranja, minério de ferro, petróleo. Em contrapartida, os europeus vão vender para nós bens de capital. Máquinas, equipamentos, automóveis, farmacêuticos, químicos, produtos tecnológicos de maior valor agregado."

Rodrigo Barros de Albuquerque, professor de relações internacionais da Universidade Federal do Sergipe (UFS), avalia que há pontos onde o desequilíbrio é favorável ao Mercosul, como a parte que contempla o bloco sul-americano com cronogramas de desgravação (redução gradual de tarifas) mais longos e cotas em produtos agrícolas sensíveis.

Porém, ele frisa que a arquitetura que vem sendo construída pela UE, de forma unilateral, como o recente regulamento antidesmatamento, "tende a esvaziar parte dos ganhos tarifários previstos". Diante disso, Albuquerque considera que o Mercosul abre seu mercado dentro de regras pactuadas, enquanto o acesso ao mercado europeu permanece sujeito a parâmetros definidos unilateralmente em Bruxelas e posteriormente à celebração do acordo.

"É essa combinação que produz a percepção, a meu ver, legítima, de desequilíbrio", observa o especialista.

Ele diz que as críticas do Brasil se refletem, de modo geral, no Mercosul, e apontam que parte das exigências ambientais europeias funciona, na prática, como protecionismo verde, ao conferirem proteção a setores agrícolas europeus sob a roupagem de padrões de sustentabilidade. Segundo Albuquerque, esse argumento ganha força porque o Brasil reduziu de forma significativa o desmatamento na Amazônia nos últimos dois anos desde o fim da gestão de Jair Bolsonaro.

"Com a reversão desse quadro nesta terceira gestão Lula, cai por terra parte do fundamento empírico para tratamento diferenciado mais severo."

Ele acrescenta que as críticas de Lula fazem "parte do jogo", e que o presidente fala, simultaneamente, para uma audiência interna – produtores rurais, indústria e opinião pública – e para os negociadores europeus, sinalizando que a aplicação do EUDR e demais medidas será objeto de pressão diplomática contínua.

"É um movimento típico de pós-negociação, em que cada lado tenta moldar a implementação a seu favor e mostrá-la como mais favorável para si, uma forma de contar vantagem, sobretudo com fins eleitorais e com o objetivo de angariar apoio da opinião pública. O acordo entra em vigor com tensão? Sim. Mas nada muito fora do que é esperado para um arranjo dessa magnitude entre blocos com agendas regulatórias tão distintas", resume o especialista.

Para Albuquerque, o resultado do acordo para o Brasil dependerá das políticas domésticas que o acompanham para evitar o risco de reprimarização, mas ele considera que, quando lido em uma perspectiva geopolítica, o tratado traz para o Brasil a chance de ser protagonista de um novo eixo comercial.

Segundo ele, em um cenário de fragmentação da ordem econômica internacional, com os EUA sob uma lógica protecionista e a China consolidando-se como o principal parceiro do Brasil, fechar um acordo com a UE diversifica o portfólio de parceiros externos e reduz as vulnerabilidades do Brasil.

"Aí o país ganha capital diplomático para se posicionar como uma espécie de ponte entre diferentes blocos, o que vai na mesma direção da política externa defendida pelo atual governo Lula de projeção externa via BRICS+ e G20."

Eduardo Galvão, professor de relações internacionais do IBMEC, diz que a redução de tarifas implementadas na fase inicial do acordo tende a beneficiar o Mercosul, em especial o Brasil, mas enfatiza que a medida não ocorre em um contexto neutro, já que, ao mesmo tempo que abre seu mercado, a UE define unilateralmente as regras de acesso.

"Para o Brasil, isso significa operar de uma forma em que competitividade não será determinada apenas por preço ou escala, mas também, e talvez principalmente, por conformidade regulatória. O risco é que o acordo amplie o acesso, mas, ao mesmo tempo, selecione quem consegue, de fato, aproveitá-lo", explica.

Ele afirma que as críticas de Lula não rejeitam o acordo em si, mas chamam atenção para o ponto central, que é o fato de que o acordo não é apenas comercial, mas também regulatório e político.

"Ao aceitar o pacto, o Mercosul reconhece padrões que serão definidos, em grande medida, pela UE. Isso reduz o espaço de contestação e aumenta o potencial de fricção. O resultado é um acordo que começa a gerar efeitos econômicos, mas já carrega uma tensão política estrutural que pode se manifestar ao longo da implementação."

Galvão acrescenta que a entrada em vigor parcial pode antecipar ganhos comerciais ao Brasil antes da ratificação completa do acordo, um movimento que pode gerar impacto positivo nas exportações ao longo do tempo, ainda que de forma gradual e concentrada em segmentos específicos. Porém, aponta que "esse avanço é limitado", e que a aplicação provisória não resolve os pontos mais sensíveis do acordo, nem elimina incertezas políticas e regulatórias.

"Além disso, cotas, salvaguardas e exigências técnicas ainda podem reduzir o efeito imediato. O principal benefício, portanto, é estratégico: o Brasil passa a operar dentro de um novo arranjo comercial relevante. E esse acesso tem grande potencial de ganho efetivo de valor e não apenas em expansão de volume exportado", resume o especialista.

Galvão destaca ainda que o maior protagonismo internacional alcançado pelo Brasil com o acordo não garante mudança estrutural do país em sua posição na cadeia de valor como fornecedor de matérias-primas.

"Sem uma estratégia nacional clara de agregação de valor, o país pode ampliar sua presença no comércio global, sem avançar em sofisticação produtiva. O protagonismo existe, mas ele pode continuar concentrado nas etapas iniciais da cadeia, o que limita o potencial de transformação econômica no longo prazo."