A Associação Nacional de Jornais (ANJ) apoia o seminário sobre a desoneração da folha, a ser realizado na próxima terça-feira (5), a partir das 9h, no auditório do Edifício Íon, em Brasília. O encontro, organizado pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo, reunirá especialistas, parlamentares e entidades para debater a PEC do Emprego (nº 01/2026) e seus efeitos sobre o mercado de trabalho e a Previdência. No entendimento da entidade, que representa mais de 100 jornais brasileiros, a proposta reverte distorções do mercado de trabalho, sobretudo no setor de comunicação, que enfrenta desafios que ameaçam a sustentabilidade do jornalismo, sem o qual não há democracia.

De autoria do senador Laércio Oliveira (PP), a proposta altera a base de cálculo da contribuição patronal à Previdência Social. A contribuição de 20% sobre a folha de salários daria lugar a uma alíquota de até 1,4% sobre o faturamento das empresas. O texto conta com apoio de 61 senadores.

Estimativas da Receita Federal, com base em dados de 2022, indicam arrecadação de R$ 311,2 bilhões com a contribuição patronal. Uma alíquota de 1,4% sobre a receita das empresas manteria esse nível, sem aumento de carga tributária, com possibilidade de ganho via maior formalização.

Na prática, a proposta enfrenta distorções do mercado de trabalho. O custo elevado da folha incentiva a informalidade e a pejotização. Em 2012, havia um MEI para cada 13,5 trabalhadores CLT. Em 2024, a relação passou para um MEI a cada 2,4 trabalhadores formais. O quadro gera concorrência desigual, insegurança jurídica e perda de arrecadação.

O debate ocorre sob pressão demográfica. Em 2000, o país tinha cerca de 10 pessoas em idade ativa por idoso. Hoje, a proporção caiu pela metade e pode ficar abaixo de dois trabalhadores por idoso em 2050. Até 2060, a população acima de 65 anos deve superar 58 milhões. Ao mesmo tempo, a participação dos salários no PIB recuou de 35,5% em 2016 para cerca de 31% em 2021, segundo o IBGE.

Serviço

Seminário PEC do Emprego e os desafios da Previdência e do Mercado de Trabalho

Data: 5 de maio (terça-feira)
Horário: 9h
Local: Auditório do Edifício Íon | SGAN Q. 601, Asa Norte, Brasília (DF)