O Colegiado será instalado nesta quarta-feira (29) e deverá concluir os trabalhos até o fim de maio, realizando pelo menos dez sessões para debater o tema.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, anunciou nesta terça-feira (28) que os deputados Alencar Santana (PT-SP) e Leo Prates (Republicanos-BA) serão, respectivamente, o presidente e o relator da comissão especial encarregado de analisar o fim da escala 6x1.

“Após amplo diálogo e conversas com parlamentares que acompanham essa matéria na Casa, decidimos designar Alencar Santana para presidir a comissão especial e o deputado Leo Prates, da Bahia, como relator”, afirmou Motta.

O colegiado será instalado nesta quarta-feira (29) e terá como missão discutir e propor mudanças no modelo de jornada de trabalho, após o tema já ter sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça. Santana defendeu a proposta, destacando que o trabalhador estará "mais disposto em ambiente de trabalho para colaborar" e "desempenhar sua função".

Leo Prates ressaltou que o texto traz um debate sobre o novo arranjo de trabalho e garantiu que não haverá pressa na tramitação. "Esse trabalho não é contra ninguém, é a favor das pessoas. Vamos tentar ao máximo mitigar os anseios produtivos. Não vamos aprovar açodadamente", afirmou o deputado.

A expectativa é que a comissão conclua a análise até o fim de maio, com possibilidade de alterações no texto antes de seguir para votação em plenário. Conforme o regimento da Câmara, estão previstas pelo menos dez sessões para debater o tema.

Além disso, esperamos que o projeto seja votado antes da proposta enviada pelo governo federal em regime de urgência, uma estratégia para acelerar a tramitação antes das eleições. O deputado federal Ricardo Salles (NOVO-SP) afirmou, na segunda-feira (27), que acionará o Supremo Tribunal Federal (STF) contra o projeto de lei do governo sobre o fim da escala 6x1.

Segundo Salles, o instrumento utilizado pelo governo é inconstitucional, pois tenta alterar a matéria prevista na Constituição por meio de projeto de lei, e não pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC).