O procurador-geral interino do governo Donald Trump, Todd Blanche, assinou nesta quinta-feira, 23, uma ordem que reclassifica a maconha medicinal licenciada por estados norte-americanos como uma substância de menor risco, em uma mudança política há muito reivindicada por ativistas.

A medida não legaliza o uso medicinal ou recreativo da maconha sob a legislação federal, mas altera sua classificação regulatória. Agora, a substância passa da Lista I — que reúne drogas sem uso médico reconhecido e com alto potencial de abuso, como heroína e LSD — para a Lista III, categoria menos restritiva, onde estão substâncias como cetamina e alguns esteroides anabolizantes.

Atualmente, possuir maconha nos Estados Unidos é considerado crime federal, sujeito a multas e prisão. A venda ou cultivo da substância é ainda mais grave, podendo resultar em penas que variam de cinco anos a prisão perpétua, dependendo da quantidade. A ordem executiva não modifica essas penalidades.

Na prática, a decisão abre espaço para benefícios fiscais a operadores licenciados de maconha medicinal e reduz barreiras para pesquisas científicas envolvendo a cannabis.

O governo Trump também informou que pretende acelerar o processo mais amplo de reclassificação da maconha, com uma audiência prevista para o fim de junho.

Em dezembro, Trump havia determinado que sua equipe avançasse "o mais rápido possível" na reclassificação da substância. No sábado, ao assinar uma ordem executiva relacionada a psicodélicos, o presidente demonstrou insatisfação com a demora no andamento do tema.

Segundo Blanche, o Departamento de Justiça está "cumprindo a promessa do presidente Trump" de ampliar o acesso a alternativas de tratamento médico.

Ele destacou ainda que a mudança permitirá mais pesquisas sobre segurança e eficácia da substância, o que pode contribuir para tratamentos mais seguros e informações mais consistentes para médicos e pacientes.

O uso medicinal da maconha nos EUA já é permitido em 40 estados e em Washington, D.C. Nos últimos doze anos, o número de jurisdições que legalizaram a maconha recreativa para adultos aumentou rapidamente para 24 estados e Washington, D.C. Com a expansão das leis estaduais, o consumo também cresceu.

Conteúdo traduzido com auxílio de Inteligência Artificial, revisado e editado pela Redação da Broadcast