O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quarta-feira (15) o julgamento que definirá se suspeitos de crimes devem ser informados sobre o direito ao silêncio ao serem abordados por policiais.

A análise foi interrompida após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. Ainda não há previsão para a retomada do julgamento.

A Corte irá decidir sobre a aplicação do direito constitucional à não autoincriminação durante inquirições informais em abordagens policiais.

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Votos

O julgamento teve início em outubro do ano passado, quando o relator, ministro Edson Fachin, defendeu que o direito constitucional ao silêncio deve ser garantido também em abordagens policiais, evitando confissões informais colhidas por policiais.

Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Nunes Marques acompanharam o voto do relator.

Na sessão desta quarta-feira, o ministro André Mendonça divergiu, argumentando que não cabe à polícia alertar expressamente o suspeito sobre esse direito.

“A pessoa tem direito ao silêncio, esse direito é assegurado constitucionalmente a qualquer cidadão, em qualquer contexto. Outra coisa é a obrigatoriedade da autoridade policial fazer a expressa consignação da existência desse direito”, afirmou Mendonça.

Ao justificar o pedido de vista, Alexandre de Moraes ressaltou que a decisão do STF terá impacto direto na segurança pública e poderá anular investigações.

"Aparentemente é uma mudança banal, mas pode levar a centenas de nulidades e de [soltura de] criminosos nas ruas", afirmou o ministro.