O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, destacou nesta quarta-feira (15) o risco de desclassificação de agentes conhecidos como "geradoras de papel" no leilão de reserva de capacidade, além da possibilidade de penalizações e até caracterização de fraude ao certame licitatório, caso sejam confirmadas irregularidades durante o processo de fiscalização em andamento.

A Corte de Contas determinou uma análise aprofundada dos vínculos societários, capacidade econômica e financeira, além dos antecedentes de todos os vencedores do leilão realizado em março deste ano.

Dantas explicou que a auditoria precisa ser incisiva em relação às chamadas geradoras de papel — termo utilizado para agentes que, mesmo vencendo lotes, não possuem usinas em operação, capital próprio compatível com os investimentos assumidos ou estrutura técnica para construir os empreendimentos. "Os resultados do segundo leilão de reserva de capacidade revelaram a participação vitoriosa de agentes geradores de papel, como se chama no mercado", afirmou o ministro.

Ele lembrou que, em 2021, durante o primeiro leilão de reserva de capacidade, já havia sido observada a mesma dinâmica. "São geradoras de papel que se especializaram em estruturar projetos e depois foram ao mercado vender contratos administrativos, obtendo ágio e repassando a conta ao consumidor. Esse padrão não é novo e não se limita a um único agente", pontuou.

Segundo análise do TCU, esse modelo de negócio, baseado na revenda de contratos públicos, transfere para os consumidores o risco da não entrega e o custo das multas contratuais.

Nesta quarta-feira, a Corte decidiu aceitar a representação sobre possíveis irregularidades no leilão de reserva de capacidade, realizado em março de 2026 pelo Ministério de Minas e Energia. Na prática, a fiscalização em curso será ampliada, agora sob deliberação do Plenário. O voto de Bruno Dantas foi acatado pelo relator, Jorge de Oliveira, ampliando o escopo da investigação.

Dantas ressaltou que, no leilão de 2021, houve agentes que venceram contratos e não cumpriram as cláusulas, expondo o sistema ao risco de desabastecimento e transferindo aos consumidores o custo integral das penalidades contratuais. O ministro afirmou ainda que alguns desses agentes foram habilitados para participar do leilão de 2026, sem que seus antecedentes fossem devidamente verificados pelos órgãos competentes.

"É uma questão que exige resposta antes da homologação dos resultados (prevista para maio). Esta não é apenas uma questão técnica, mas também de ordem ética e, eventualmente, penal. A vitória em licitações bilionárias por agentes sem capacidade real e com histórico documentado de inadimplência não representa uma atividade econômica legítima no setor elétrico", concluiu Dantas.