Agentes do Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT) abordaram um caminhonete na manhã desta terça-feira (14), no bairro Farol. O veículo já era monitorado pelo dispositivo serviço de inteligência do órgão por utilizar luminoso sem autorização.

Durante uma fiscalização de rotina, a equipe acordou o veículo em questão e realizou uma abordagem. O condutor atendeu prontamente à ordem de parada dos agentes.

Questionado sobre os equipamentos, o motorista comprovou a existência de dois dispositivos luminosos na parte superior do para-brisa, um em cada lado, e outros dois no vidro traseiro. Ao acionar os dispositivos, foi constatada a irregularidade.

O condutor foi autuado por infração de trânsito grave, conforme o artigo 230, inciso XII, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) — condução veículo com equipamento ou acessório proibido. A infração resulta em multa de R$ 195,23 e redução de 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) foi bloqueado digitalmente, e o proprietário tem 10 dias para regularizar a situação.

O que diz o Código de Trânsito Brasileiro (CTB)

A utilização de dispositivos de alarme sonoro ou iluminação intermitente (vermelho ou azul) é restrita a veículos de emergência, como viaturas policiais, ambulâncias e corpo de bombeiros, apenas quando em serviço de urgência.

Preconceitos e riscos

O uso irregular desses equipamentos pode causar confusão no trânsito, levando outros motoristas a realizar manobras bruscas ao acreditarem estar diante de um veículo de emergência, o que pode ocasionar acidentes. Além disso, a sinalização indevida pode passar uma identidade falsa, banalizando o uso do sinal e prejudicando o atendimento de ocorrências reais.

Há ainda riscos à segurança, já que o condutor pode ser confundido com policiais por criminosos ou, inversamente, ser tratado de forma rigorosa por forças de segurança ao simular um veículo oficial.