O Tesouro Nacional informou nesta quarta-feira (15) que honrou, em março, R$ 384,11 milhões em dívidas garantidas pela União. No acumulado do ano, o valor chega a R$ 993,80 milhões em dívidas de entes subnacionais cobertas pelo governo federal.

Do total honrado em março, R$ 250,07 milhões referem-se ao Estado do Rio Grande do Sul, R$ 128,67 milhões ao Rio de Janeiro, R$ 2,55 milhões ao Rio Grande do Norte, R$ 2,55 milhões ao Município de Iguatu (CE), R$ 214,36 mil ao Município de Paranã (TO) e R$ 65,94 mil ao Município de Santanópolis (BA).

Os estados do Rio de Janeiro (R$ 492,85 milhões, ou 49,59% do total) e do Rio Grande do Sul (R$ 389,74 milhões, ou 39,22% do total) foram os que tiveram os maiores valores honrados no ano.

Esses entes fazem parte do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), conforme a Lei Complementar nº 159/2017, que prevê que a União honre as operações de crédito garantidas do estado incluídas no regime, sem executar as contragarantias.

Desde 2016, a União já realizou pagamentos que somam R$ 87,51 bilhões para honrar garantias em operações de crédito de estados e municípios, tendo recuperado R$ 6,03 bilhões desse total — sendo R$ 280 mil apenas em março.