O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou nesta quarta-feira (15) que o projeto de lei enviado pelo governo ao Congresso para acabar com a escala 6x1 não concorre com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema, que já tramita no Legislativo.

“Os dois são importantes”, declarou Marinho durante entrevista coletiva no Palácio do Planalto. “Nós não estamos votando para competir um instrumento contra o outro.”

Segundo o ministro, o projeto de lei é fundamental para promover uma redução imediata da jornada, já que tramita em regime de urgência e precisa ser votado em até 45 dias.

Por outro lado, Marinho explicou que a PEC tem o objetivo de consolidar o fim da escala 6x1, exigindo, no futuro, uma nova emenda à Constituição caso haja tentativa de ampliar o tempo de trabalho.

Também presente na coletiva, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, ressaltou que a expectativa é de que o projeto de lei seja apreciado rapidamente pela Câmara dos Deputados.

Boulos destacou ainda que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem autonomia para definir a pauta de votações. Motta, por sua vez, manifestou preferência pela tramitação da PEC em vez do projeto de lei do governo. “Se a PEC for aprovada no prazo de 45 dias, excelente”, afirmou Boulos. “O que é importante para o presidente Lula é que consigamos, no menor tempo possível, garantir esse avanço ao trabalhador brasileiro.”