O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu, nesta terça-feira (14), que o projeto que regulamenta o trabalho por aplicativos não avance no momento. A declaração ocorre um dia após o relator da proposta, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), retirar o tema da pauta por falta de apoio do governo e das próprias plataformas.

Lula participou de um almoço com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o ministro de Relações Institucionais, José Guimarães, e o novo líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta.

De acordo com relatos de participantes do encontro, Motta sinalizou que atenderá ao pedido de Lula e destacou que outros líderes também haviam solicitado o adiamento. Dessa forma, é pouco provável que o tema volte a ser discutido na Câmara ainda este ano.

Após tomar posse, o ministro José Guimarães confirmou que a tramitação do projeto de regulação dos trabalhadores de aplicativos "ficará para depois".

Na segunda-feira (13), Augusto Coutinho, relator do projeto em comissão especial, decidiu retirar a proposta da pauta.

Coutinho sugeriu que o governo envie um novo projeto de lei baseado no relatório do grupo de trabalho coordenado pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos. O texto prevê valor mínimo de R$ 10 para entregadores, acrescido de R$ 2,50 por quilômetro adicional.

"Eu quero que, já que o ministro Boulos falou em nome do governo, que mande um projeto para a Câmara. Eu inclusive me comprometo a votar a favor, apesar de discordar, mas ele vai ter de explicar ao consumidor brasileiro a conta que ele vai levar para o consumidor", afirmou Coutinho.

No relatório mais recente, o deputado incluiu o modelo de remuneração por tempo efetivamente trabalhado nas entregas, buscando reduzir resistências ao texto.

Além disso, Coutinho flexibilizou o relatório e retirou pontos considerados entraves nas negociações com as plataformas, como o adicional noturno (entre 22h e 5h), o adicional para trabalho aos domingos e feriados, e um adicional de 30% em dezembro, que funcionaria como um 13º salário.