A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (14) um projeto de lei que estabelece o piso salarial de nove salários mínimos para médicos e cirurgiões-dentistas com jornada de 20 horas semanais. O valor, atualizado para 2024, equivale a R$ 13,6 mil, superando R$ 14 mil com o novo salário mínimo.

De autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), o projeto teve parecer favorável do senador Nelsinho Trad (PSD-MS). Caso também seja aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), poderá seguir diretamente para análise da Câmara dos Deputados.

Atualmente, o piso dessas categorias é de R$ 3.636, considerado defasado pelos parlamentares. Esse valor, correspondente a três salários mínimos de 2022, foi fixado pela Lei 3.999, de 1961, e por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2022 (ADPF 325).

“O projeto corrige, depois de 60 anos, uma injustiça que precisa ser reparada. Podem ter certeza que o resultado vai ser sentido com melhores condições de trabalho e o melhor serviço prestado à população”, afirmou o relator Nelsinho Trad.

Pela proposta, o trabalho noturno ou extraordinário será remunerado com adicional de 50% sobre o piso, ante os atuais 20%. Também está previsto direito a dez minutos de descanso a cada 90 minutos de trabalho. O texto determina ainda que apenas médicos e cirurgiões-dentistas poderão chefiar serviços médicos ou odontológicos.

O piso salarial será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Para médicos concursados de estados ou municípios, a correção poderá seguir outro fator definido em legislação local.

Segundo o projeto, estados e municípios não precisarão arcar com o aumento salarial dessas categorias, pois o custeio será feito pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS).

Para médicos da rede pública federal, o impacto financeiro estimado é de R$ 8,1 bilhões em 2026, sem considerar adicionais noturnos e horas extras. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) calcula que o impacto fiscal da medida pode ultrapassar R$ 25 bilhões até 2029.

O aumento do piso salarial recebeu amplo apoio na CAE. Senadores como Eduardo Braga (MDB-AM), Rogério Carvalho (PT-SE) e Dr. Hiran (PP-RR) manifestaram-se favoráveis à proposta. O senador Omar Aziz (PSD-AM) destacou que a medida pode incentivar a presença de especialistas em cidades remotas.

“Uma coisa é você falar de um especialista na cidade de Manaus; outra coisa é um especialista bem longe dali. Você não leva um especialista com o salário que hoje é pago. O Mais Médicos ajuda bastante”, comentou Aziz.