O deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos-PE), relator da regulamentação do trabalho por meio de aplicativos, informou que solicitará ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a retirada do projeto da pauta. A votação estava prevista para esta terça-feira, 14, em comissão especial.

Segundo nota divulgada nesta segunda-feira, 13, Coutinho afirmou que o pedido partiu do novo ministro da Secretaria de Relações Institucionais do governo, José Guimarães (PT-CE), que até a semana passada atuava como líder do governo na Câmara.

De acordo com o relator, a decisão visa "preservar o mérito técnico do texto, construído mediante diálogo com trabalhadores, plataformas, governo, Justiça do Trabalho, academia e especialistas desde 2025". Coutinho também defendeu o parecer apresentado.

"Apresentamos um relatório inovador, propondo a criação de uma nova categoria e garantindo uma série de direitos reivindicados há anos pelos profissionais: transparência algorítmica, seguridade social, repasses integrais de gorjeta, seguro de vida e acidentes, valor mínimo de remuneração para entregadores, retenção máxima da plataforma e até isenção de imposto para aquisição de veículos", destacou.

O parlamentar acrescentou: "Tivemos sempre o cuidado de não aumentar o preço ao consumidor, não onerar a previdência e nem inviabilizar o ambiente de negócios no país, pois os aplicativos estão inseridos nas nossas vidas e nós gostamos do serviço".