A Corregedoria Nacional de Justiça iniciou, nesta segunda-feira (13/04), uma correição extraordinária voltada a processos específicos que tramitam no gabinete do desembargador Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho, integrante do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL).

A medida tem como objetivo central fiscalizar a regularidade de ações sob a relatoria do magistrado. O foco principal da equipe de inspeção são as demandas jurídicas envolvendo a Massa Falida da Laginha Agroindustrial, complexo sucroalcooleiro cujo processo de falência possui vasta repercussão econômica e social no estado e no país.

Foco na Conduta e Ritos Processuais

Além do acervo relacionado ao setor sucroalcooleiro, a intervenção da Corregedoria apura denúncias de suposta irregularidade funcional na condução de processos que tratam de:

Sucessão hereditária;

Registros de imóveis.

A fiscalização busca assegurar que os ritos processuais e os deveres estabelecidos pela Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) tenham sido rigorosamente cumpridos. A prioridade é garantir a transparência e a imparcialidade essenciais à prestação jurisdicional.

Próximos Passos

Os trabalhos estão sendo conduzidos por uma equipe de magistrados auxiliares da Corregedoria Nacional. O grupo possui pleno acesso aos sistemas digitais, documentos físicos e às dependências do Tribunal de Justiça.

"Ao final da fiscalização, será elaborado um relatório detalhado contendo as conclusões e, se necessário, a indicação de providências administrativas ou disciplinares cabíveis", informou o órgão.

A ação reafirma o posicionamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em manter a integridade e a confiança da sociedade no Poder Judiciário brasileiro.